Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVANTE : SELMA PEIXOTO DE OLIVEIRA SOUZA

AGRAVANTE : SELMA REGINA MENDES MARTINS

AGRAVANTE : SELMA RIBEIRO DE FARIAS

AGRAVANTE : SELMA SOUZA DE ALMEIDA UZEDA

AGRAVANTE : SEMIRAMIS DE CASTRO XAVIER

AGRAVANTE : SENHORINHA CANDIDA DE OLIVEIRA

AGRAVANTE : SERGIO AYALA PEREIRA

AGRAVANTE : SERGIO BARBOSA GOMES

AGRAVANTE : SERGIO CHAVES MATHIAS

AGRAVANTE : SERGIO DA SILVA CARLOS

ADVOGADO : RUDI MEIRA CASSEL - RS049862A

AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2159637 - RJ (2024/0274718-0)

RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : CLAUDIO ROBERTO RAMPINI JUCA

AGRAVADO : JOAO CARLOS RAMPINI JUCA

AGRAVADO : REGINA CELIA RAMPINI JUCA BENDER

AGRAVADO : SONIA MARIA RAMPINI JUCA

AGRAVADO : VERA LUCIA RAMPINI JUCA DA SILVA

ADVOGADOS : ANAMARIA REYS RESENDE - DF005069

WELINGTON DUTRA SANTOS - RJ155434

DIEGO GOIÁ SCHMALTZ - DF045713

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA -

DF019640A

ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO
- DF020713

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2165230 - SP (2024/0313233-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : VOITEL LTDA

ADVOGADOS : MARCOS PAULO PASSONI - SP173372

FABIANO NUNES FERRARI - SP172581

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : JOAO LUIS FAUSTINI LOPES - SP111684

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2165266 - ES (2024/0313619-3)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA

ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM -

RS040881

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI -
SC015909

AGRAVADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT