Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953769 - PE (2024/0392572-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PACIENTE : RODRIGO ALCIDES DA SILVA (PRESO)

CORRÉU : ISAAC LUCAS LIMA DA SILVA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor
de RODRIGO ALCIDES DA SILVA em que se aponta como autoridade coatora o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Cabe esclarecer que, embora tenha sido informada no peticionamento
a existência de pedido liminar, não foi formulado pedido correspondente na
petição.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro
grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com
senha de acesso para consulta ao processo.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

MINISTRO OG FERNANDES

Relator