Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 200293 - GO (2024/0235090-7)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : WANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA

ADVOGADOS : ELSON FERREIRA DE SOUSA - GO017970

OBERDAN FERREIRA COSTA DA SILVA - DF054168

JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTANA - GO038197

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORP
US. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. QUEBRA DA
CADEIA DE CUSTÓDIA. TESE NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE
ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.

1. A tese referente ao reconhecimento da quebra da cadeia de
custódia não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte
impedida de manifestar-se sobre o tema, sob pena de incidir em
indevida supressão de instância.

2. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 17 de outubro de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator