Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2689142 - PB (2024/0250354-1)

RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA

ADVOGADO : RENAN DE VASCONCELOS NEVES - PB005124

AGRAVADO : THYONNARA SOUZA SOARES DA SILVA
ADVOGADOS : ALBERTO DE SÁ E BENEVIDES - PB010469

EVALDO DA SILVA BRITO NETO - PB020005

ANDRÉ SÁ E BENEVIDES - PB020644

NICACIO BERNARDO XAVIER JUNIOR - PB027751

DECISÃO

Trata-se de agravo interno interposto pelo ESTADO DA PARAÍBA da

decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça de fls. 356/357.

A parte agravante afirma ter infirmado a fundamentação adotada para a
inadmissão do recurso especial.

Requer a reconsideração da decisão ou a apresentação do processo ao
órgão colegiado competente.

A parte adversa apresentou impugnação (fls. 369/382).

É o relatório.

Diante das alegações da parte agravante, reconsidero a decisão agravada
por ter ocorrido a devida impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade.

Passo ao exame do recurso especial.

No presente caso, o ESTADO DA PARAÍBA interpôs recurso especial, com
fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal (CF), do acórdão
do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA assim ementado (fl. 247):

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. SUBLEVAÇÃO DO
ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL PÚBLICO.
DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PARTO. NATIMORTO. EVIDÊNCIA DE
SOFRIMENTO FETAL. NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA. DEVER DE
INDENIZAR MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO JUSTO E