Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2719915 - PE (2024/0302260-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE XEXÉU

PROCURADORES : PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR - PE029754

NÁTALIE ARAGONE ALBUQUERQUE MELLO - PE049678

RENATO CICALESE BEVILÁQUA - PE044064

AGRAVADO : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO

ADVOGADO : LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - PE000786

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente