Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 853474 - MG (2023/0328095-3)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : PABLINIE CASSIA COSTA

ADVOGADO : PABLINIE CASSIA COSTA - MG176450

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PACIENTE : DIONE KLEBER MARTINS (PRESO)

CORRÉU : JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZA

CORRÉU : BRUNO HENRIQUE MARTINS

CORRÉU : CAIQUE CESAR MACHADO

CORRÉU : RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA

CORRÉU : JOSUE MONTENEGRO DE OLIVEIRA

CORRÉU : MARCIO EDSON BORGES MONTEIRO

CORRÉU : ALEX VIEIRA DA SILVA

CORRÉU : CARLOS HENRIQUE COLACIO DO ESPIRITO SANTO

CORRÉU : DANIEL RODRIGUES SOARES

CORRÉU : ERIEL MATHEUS EMÍDIO

CORRÉU : JOAO MARCELO MARTINS

CORRÉU : JORIELDO RIBEIRO DA SILVA

CORRÉU : JOSÉ ANTÔNIO REZENDE

CORRÉU : LUCAS SANTOS BAILON

CORRÉU : RICARDO JUNIOR DOS SANTOS

CORRÉU : JOÃO LUCAS GARCIA MASSARI

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Em consulta ao sistema do Superior Tribunal de Justiça, verifico que os autos
deste habeas corpus e os autos do HC n. 949344-MG possuem o mesmo paciente
e impugnam o mesmo ato do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: o acórdão
proferido nos autos da ação criminal n. 1.0000.23.061486-9/001.

Assim, muito embora estes autos sejam anteriores, nos autos do HC n.
949344-MG, o pedido já foi julgado e está em fase de agravo regimental, razão por que
mantenho a tramitação do HC n. 949344-MG e, configurada a litispendência, julgo
extinto, sem resolução de mérito, os autos deste HC n. 853474-MG.