Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 209138 - MT (2024/0397879-5)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA
DO LESTE - MT

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE
GUARAPUAVA - PR

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

INTERES. : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

INTERES. : EDILSON CORDEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO : JULIANA APARECIDA INÁCIO - PR089439

DESPACHO

Determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Fixo, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de
medidas urgentes, bem como do respectivo Tribunal para o julgamento dos recursos
correspondentes, até a solução do conflito.

Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator