Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

NA FUNDAMENTAÇÃO.

- A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS
SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO
INDICA ABUSIVIDADE, CONSOANTE SÚMULA N°
382 DO STJ. NO CASO EM TELA, TODAVIA, TENDO
EM CONTA A TABELA DO BACEN PARA AS
OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, VERIFICA-SE JUROS
REMUNERATÓRIOS PACTUADOS

CONSIDERAVELMENTE SUPERIORES À TAXA
MÉDIA DE MERCADO. CONFIRMADA A SENTENÇA
DA ORIGEM.

- TOCANTE AO PERFIL DO CLIENTE OU
PECULIARIDADES DA OPERAÇÃO, ESTES NÃO
TÊM O CONDÃO DE AFASTAR A ABUSIVIDADE
DOS JUROS, NO CASO EM APREÇO. NÃO RESTOU
COMPROVADO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
O RISCO DA CONTRATAÇÃO, RESSALVANDO QUE
HÁ, DE SUA PARTE, DISCRICIONARIEDADE AO
CONCEDER EMPRÉSTIMOS A DETERMINADO
SEGMENTO DE CLIENTES, EM CONCORRÊNCIA
COM AS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
ATUANTES NO MERCADO, DE FORMA QUE NÃO SE
PODE VALER DE TAL ARGUMENTO PARA
PRETENDER JUSTIFICAR A ADOÇÃO DE JUROS
MUITO SUPERIORES À MÉDIA - EM DETRIMENTO
DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL.

- IN CASU, TENDO OCORRIDO A REVISÃO PARCIAL
DO CONTRATO, É POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO E
REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.

- A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA SOMENTE
PODERÁ OCORRER DESDE QUE SE PROCEDA À
REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONVENCIONADAS E
TIPIFICADAS COMO DE NORMALIDADE DA
CONTRATUALIDADE E SEJAM AVERBADAS DE
ABUSIVAS OU ILEGAIS (RESP. 1.061.530-RS). NO
CASO CONCRETO, ENTRETANTO, NÃO HÁ FALAR
EM DESCARATERIZAÇÃO PORQUANTO O
CONTRATO A SER REVISADO JÁ ESTÁ
LIQUIDADO.

- VERBA HONORÁRIA - VAI DESACOLHIDO O
PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA
PELO BANCO, E ACOLHIDO O PLEITO DE
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELA PARTE
AUTORA. VIA DE REGRA, TEM-SE AUTORIZADO A
FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 10% (DEZ
POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA EM AÇÕES
COMO A ESPÉCIE, A TEOR DO § 2º DO ARTIGO 85
DO CPC. NO CASO EM TELA, CONTUDO, O
PATAMAR ACARRETARIA, COM EFEITO, VERBA
ÍNFIMA. NESSE SENTIDO, RAZOÁVEL A
APRECIAÇÃO EQUITATIVA, DADO O VALOR DA
CAUSA MUITO BAIXO, E A TEOR DO ARTIGO 85,
§8º DO CPC, PARA FIXAR A VERBA EM MIL REAIS.
DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
BANCO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.