Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2746190 - SP (2024/0347202-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JOSE CARLOS BORIN

ADVOGADO : CRISTIANE SILVA OLIVEIRA - SP184308

AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

ADVOGADO : LEANDRO FUNCHAL PESCUMA - SP315339

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente