Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 942260 - BA (2024/0330878-4)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PACIENTE : ROMÁRIO DE OLIVEIRA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DESPACHO

Conforme esclarece a certidão de fl. 69, o pedido de informações para
instrução do presente habeas corpus, encaminhado por meio do Ofício n.
153181/2024-CPPE, datado de 11/09/2024, e reiterado pelo Ofício n.
169869/2024-CPPE, de 30/09/2024, ainda não foi atendido, retardando
injustificadamente a prestação jurisdicional por esta Corte Superior de Justiça.

Oficie-se à Corregedoria-Geral do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA, requisitando: (i) esclarecimentos acerca das razões do
descumprimento da ordem judicial acima referida e as providências adotadas e
(ii) a imediata remessa de informações detalhadas, conforme os referidos
Ofícios.

Ato contínuo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para
manifestação.

Após, com os devidos esclarecimentos, notadamente acerca das
providências adotadas, será avaliada a necessidade de se formar expediente
administrativo para remessa à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.

Cumpra-se de imediato.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
(Desembargador Convocado do TJSP)
Relator