Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

roubo teria sido praticado contra uma mulher, que se encontrava com uma criança de colo e seu
cachorro, e foi impedida de deixar seu veículo, tendo que saltar dele, em movimento.Tais
circunstâncias autorizam a segregação provisória, segundo entendimento consolidado desta Corte
no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão
do modus operandi com que o crime fora praticado, como ocorreu neste caso.

Sobre o tema, os seguintes precedentes:

"HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO, ASSOCIAÇÃO
CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO
DE REVOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS A EMBASAR A CUSTÓDIA. WRIT
PREJUDICADO APENAS QUANTO À ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA
CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR.
IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA OU
GRAVE AMEAÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA
EXTENSÃO, DENEGADA.

[...]

3. A prisão preventiva da Paciente foi decretada como forma de resguardar a ordem
pública, considerando, em especial, a gravidade concreta dos delitos, além do modus
operandi, já que lhe foi imputada a prática dos crimes de roubo majorado e tentativa
de roubo majorado, em continuidade delitiva. O Juízo de primeiro grau também
ressaltou que os crimes foram cometidos em contexto de associação criminosa
(composta por cinco pessoas, além de um adolescente), mediante o emprego de uma
arma de fogo e de uma faca, evidenciando, assim, a necessidade da prisão cautelar.

4. A custódia preventiva não pode ser substituída por prisão domiciliar em caso de
crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça a pessoa. Inteligência do art.
318-A, inciso I, do Código de Processo Penal.

5. Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes e
residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia processual,
caso estejam presentes outros requisitos que autorizem a decretação da medida
extrema.

6. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada."

(HC 513.295/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em
06/08/2019, DJe 19/08/2019)

"PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva
só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem
pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do
Código de Processo Penal.

II - No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados
concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do ora recorrente