Supremo Tribunal Federal - 01/02/2018 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 990104243335 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00250041420134013300 - TRF1 - BA - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: BAHIA

Origem: 00302261319974013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00129157320108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Jose Antonio da Silva Recorrente
- Anderson Lessa Moysés Advogado
- Antonio Mariano Peixoto Advogado

Origem: 13335125220128130024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Maria Cecilia Fonseca Recorrido
- Heitor Hostalacio Neto Advogado

Origem: 00316241220108130024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Humberto Lucchesi de Carvalho Advogado
- Linda Flora Teixeira Reis Recorrido

Origem: REsp - 08019204720144058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: REsp - 10693140040413003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Efigenio Fernando da Silva Advogado
- Santiago Becares Andrade Recorrente

Origem: 00004493120098190068 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00037157020158190050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: REsp - 1407258 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Maximino Gonçalves Fontes Neto Advogado
- Spencer Daltro de Miranda Filho Advogado

Origem: AC - 991060087687 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00028328520168260053 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Renato Alexandre Franco Recorrido

Origem: 00082562620174036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Maria Stella de Morais Recorrente

Origem: 00627948820164036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Dalva Cardoso Soares Recorrente

Origem: 00118605120154030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Cbm Tower Incorporacao Imobiliaria Ltda Recorrente
- União Recorrido
- Tassio Foga Gomes Advogado

Origem: 00077374920104058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Municipio de Campo Grande Recorrente
- União Recorrente
- Rodrigo Monteiro de Albuquerque Advogado

Origem: 00082958920144014100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RONDÔNIA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ademar dos Santos Silva Advogado
- Ademar dos Santos Silva Recorrente

Origem: 00128257320134014100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: RONDÔNIA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Francisco Ricardo Vieira Oliveira Advogado
- Charles Raulmont Mota Santana Recorrente

Origem: 00012416720134013822 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

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