Supremo Tribunal Federal 04/03/2026 | STF

Processo Ext 2005

Data de disponibilização: 04/03/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); REQUERENTE: G.P. (POLO: Polo ativo); EXTRADITANDO: I.G.V.T. (POLO: Polo passivo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO

1. Efetivada a prisão do extraditando em 26/2/2026 (PPE 1297) e atendidas as demais formalidades para o processamento do pedido extradicional, nos termos do art. 209 do RISTF, designo para o dia 18/3/2026, às 10h, nas dependências da sede do Juízo Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, audiência para o interrogatório do nacional peruano ISAAC GADY VÁSQUEZ TAMANI.

2. Delego, a um dos Juízes Federais da mencionada Seção Judiciária, a condução do interrogatório do extraditando, nos termos do art. 211 do Regimento interno desta CORTE.

3. Oficie-se ao MM. Juiz-Diretor da referida sede solicitando que:

a) disponibilize sala de audiência, com apoio de pessoal e equipamentos, para o ato a ser ali realizado;

b) providencie a intimação pessoal do extraditando, com requisição à unidade prisional em que se encontra detido, com ciência da autoridade judiciária competente;

c) adote as medidas necessárias à apresentação do extraditando para a audiência designada e ao seu retorno ao estabelecimento de origem, assim como à garantia da segurança do transporte do extraditando e do local do interrogatório;

d) nomeie e intime tradutor juramentado no idioma do extraditando para comparecimento ao ato;

e) oficie à Defensoria Pública da União para que indique profissional que possa comparecer à data da audiência designada na eventualidade de o(s) defensor(es) constituído(s) do extraditando faltar(em) ao ato; e

f) comunique, por meio eletrônico, o resultado das providências com a maior antecedência possível, não inferior a 5 (cinco) dias.

4. Intimem-se a Defesa e o Ministério Público Federal.

5. Cumpram-se todas as determinações com urgência, certificando-se.

Publique-se.

Brasília, 3 de março de 2026.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente