2026 | STF

Padrão

Data de disponibilização: 04/03/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: REQUERENTE: ADILSON BARROSO DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: ALDEN JOSÉ LÁZARO DA SILVA (POLO: Polo ativo); RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); REQUERENTE: ANDRE FERNANDES DE MOURA (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: CARLOS ROBERTO JORDY COELHO DE MATTOS (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: CAROLINE RODRIGUES DE TONI (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: DANIELA CRISTINA REINEHR (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: EDER MAURO CARDOSO BARRA (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: ERICA CLARISSA BORBA CORDEIRO DE MOURA (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: GILBERTO GOMES DA SILVA (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: GILSON CARDOSO FAHUR (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: GILSON MARQUES VIEIRA (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: JONILDO JOSE DE ASSIS (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: JULIA PEDROSO ZANATTA (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: LENILDO MENDES DOS SANTOS SERTAO (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: LUCIANO LORENZINI ZUCCO (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: MARCEL VAN HATTEM (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: MARCO ANTONIO FELICIANO (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA GOMES (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: MARIO LUIS FRIAS (POLO: Polo ativo); REQUERIDO: MAURO LUIZ IECKER VIEIRA (POLO: Polo passivo); REQUERENTE: PAULO FRANCISCO MUNIZ BILYNSKYJ (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: RAFAEL PEZENTI (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: RODRIGO LUGLI (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: RODRIGO SANTANA VALADARES (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: SILVIO ANTONIO GUIMARAES MACHADO (POLO: Polo ativo); REQUERENTE: UBIRATAN ANTUNES SANDERSON (POLO: Polo ativo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DECISÃO

Trata-se de Pet autuada a partir de denúncia apresentada pelos Deputados Federais CAROLINE DE TONI, CARLOS JORDY, RODOLFO NOGUEIRA, ERICA MOUTA, RAFAEL PEZENTI, DELEGADO CAVEIRA, PAULO BILYNSKYJ, DIEGO GARCIA, ANDRÉ FERNANDES, GILSON MARQUES VIEIRA, RODRIGO SANTANA VALADARES, JULIA ZANATTA, MARCEL VAN HATTEM, LUCIANO ZUCCO, ÉDER MAURO, ROSANGELA WOLFF, MÁRIO FRIAS, CAPITÃO ALDEN, ZÉ TROVÃO, ADILSON DE OLIVEIRA, DANIELA REINEHR, ALBERTO CAVALCANTE NETO, UBIRATAN SANDERSON, HÉLIO LOPES, CORONEL ASSIS, GILBERTO GOMES DA SILVA, MARCO FELICIANO, FILSON FAHUR, RODRIGO LUGLI e SILVIO ANTONI, para instauração de processo de impeachment em face do Ministro das Relações Exteriores, MAURO VIEIRA.

Alegam os requerente que o Ministro MAURO VIEIRA não teria atendido, no prazo constitucional, os seguintes requerimentos de informação regularmente aprovados na Câmara dos Deputados:

RIC 3458/2025 - Autora: Caroline De Toni - solicitou esclarecimentos ao Ministro das Relações Exteriores sobre a carta enviada pelo Presidente Xi Jinping ao governo brasileiro, os trâmites administrativos e diplomáticos adotados para o seu processamento e a agenda de compromissos do representante chinês que trataria da regulamentação das redes sociais no Brasil

RIC 3495/2025 - Autora: Caroline De Toni - solicitou informações sobre a visita oficial do Presidente da República à França, ocorrida em junho de 2025, bem como a relação dos integrantes da comitiva oficial que o acompanhou.

RIC 4117/2025 - 2025 -Autora: Adriana Ventur - solicitou esclarecimentos acerca das tratativas relacionadas à ltaipu Binacional.

Processos na página

Pet 15529