Supremo Tribunal Federal 04/03/2026 | STF

Processo HC 269095

Data de disponibilização: 04/03/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo:

Ante o exposto, nego seguimento ao habeas corpus (art. 21, § 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 3 de março de 2026.

Ministro Cristiano Zanin

Relator