Supremo Tribunal Federal 20/04/2018 | STF
Padrão
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.522 (271)
ORIGEM :10508140001043001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : ERICK BRUNO GONCALVES SANTOS
RECTE.(S) : PAULO GONCALVES CAMPOS
RECTE.(S) : HEBERT LUIZ GONCALVES SANTOS
ADV.(A/S) : CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES
(117599/MG)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.525 (272)
ORIGEM : AREsp - 00642370520088260506 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : AGNOILDA LIMA DE SOUZA GOMES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : DIANA PAOLA SALOMAO FERRAZ (182250/SP)
RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE RIBEIRAO
PRETO
ADV.(A/S) : PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO
(125889/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.529 (273)
ORIGEM : AREsp - 00914769220098050001 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
RECDO.(A/S) : JORGE BOMFIM DOS SANTOS
ADV.(A/S) : ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (10870/BA)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.532 (274)
ORIGEM : AREsp - 00060715120078140051 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PROCED. : PARÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : SANDRESON BEZERRA DE SOUSA
ADV.(A/S) : BENONES AGOSTINHO DO AMARAL (9592/PA)
ADV.(A/S) :IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO (8177/PA)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.534 (275)
ORIGEM : PROC - 00003681420155030183 - TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE
COBRANCAS LTDA.
ADV.(A/S) : JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (00513/DF)
RECDO.(A/S) : JOICE SIQUEIRA DE FREITAS REIS
ADV.(A/S) : HELIO GERALDO DOS SANTOS (120528/MG)
RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA
ADV.(A/S) :EVANDRO MARDULA (137191/MG, 181651/RJ, 258368/
SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.538 (276)
ORIGEM : PROC - 00005916920155030052 - TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : MARTIN WURZMANN
ADV.(A/S) : PAULO SANCHES CAMPOI (166115/MG, 60284/SP)
RECDO.(A/S) : DANIEL KLABIN LORCH WURZMANN
RECDO.(A/S) : ELIANE DE FATIMA FERREIRA
RECDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE KM INDUSTRIA E COMERCIO DE
PAPEL S.A.
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.541 (277)
ORIGEM : AREsp - 00228802020138050000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
RECDO.(A/S) : RAMON LUZ SOUZA
ADV.(A/S) : JONATAN NUNES MEIRELES (32700/BA)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.543 (278)
ORIGEM : AREsp - 00000415120138260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ANA APARECIDA PINTO VIEIRA
ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO CARDOSO (142244/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.549 (279)
ORIGEM : 14965485 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : PARANÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
RECDO.(A/S) : EDSCHA DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S) :MARCELO DINIZ BARBOSA (27181/PR, 353044/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.550 (280)
ORIGEM : PROC - 00665409520045010047 - TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) :ALMIR FERREIRA JUNIOR (77417/RJ)
RECDO.(A/S) : SANDRA FERNANDES
ADV.(A/S) : LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (48952/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.556 (281)
ORIGEM : 10024140027467001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : SUELY SCHUAB
ADV.(A/S) : MARCELE FERNANDES DIAS (80540/MG)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.557 (282)
ORIGEM : 201430163878 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. :PARÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO
ESTADO DO PARA
ADV.(A/S) :TENILI RAMOS PALHARES MEIRA (012858/PA)
RECDO.(A/S) : WALTER CONCEICAO SILVA SANTOS
ADV.(A/S) :DENNIS SILVA CAMPOS (15811/PA)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.560 (283)
ORIGEM : AREsp - 05389866020148050001 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCED. : BAHIA
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : EDUARDO ALVES CASAIS JÚNIOR
RECTE.(S) : ROBINSON ALVES DE SOUZA
ADV.(A/S) :ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (34498/BA)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
INTDO.(A/S) : ANDRÉIA SANTOS AMORIM
INTDO.(A/S) : EDVALDO RÔMULO MOURA DOS SANTOS
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.563 (284)
ORIGEM : AREsp - 201351010307349 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : MARCOS GARCIA ESPERIDON
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (104569/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.564 (285)
ORIGEM :20120111527704 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
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