Supremo Tribunal Federal 20/04/2018 | STF

Padrão

PÚBLICA - ASFOC -SN

ADV.(A/S) : ROGÉRIO ROCHA (97893/MG) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL - ASMPF

ADV.(A/S) :CRISTIANO LUIZ BRANDÃO CUNHA (DF032188/) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES

PÚBLICOS - CNSP

ADV.(A/S) JÚLIO BONAFONTE (123871/SP)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO
PODER JUDICIÁRIO - ANSJ

ADV.(A/S) JÚLIO BONAFONTE (123871/SP)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO
DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE-SINPEF/RN

ADV.(A/S) : DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE (648A/RN)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SINTERGS

ADV.(A/S) : JOSÉ AUGUSTO DA FONTOURA JAPUR (58485/RS) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF

ADV.(A/S) : JOSE LUIS WAGNER (DF017183/) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
BRASÍLIA-SINDSAÚDE

ADV.(A/S) : LEONARDO CHAGAS (00024885/DF)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-SINDJUSTIÇA

ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL (DF022256/) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS
AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL

ADV.(A/S) : PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE

(0014128/DF) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO
ESTADO DO PARANÁ - SIDEPOL

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

ADV.(A/S) : SANDRA KARINE SOARES (0015759/DF)

INTDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS
AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO -
SINAGÊNCIAS

ADV.(A/S) : JOSE LUIS WAGNER (DF017183/)

INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
BRASIL - CSPB

ADV.(A/S) : JOSÉ OSMIR BERTAZZONI (225967/DF) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIRECEITA

ADV.(A/S) : ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI (17717/DF) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO
PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - SINDIPÚBLICO

ADV.(A/S) : OTÁVIO ALVES FORTE (21490/GO) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER
JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
NO DF-SINDJUS/DF

ADV.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR (8735A/AL,

11555/DF, 31025/GO, 117278/MG, 11555-A/PB, 6057-
A/PI, 153885/RJ, 78892A/RS, 40868/SC, 299060/SP) E
OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS -
AMAGIS

ADV.(A/S) : JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES (80329/MG) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO
GRANDE SO SUL - SINDJUS/RS

ADV.(A/S) : JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG (31684/RS)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E

ESTÁVEIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - SINFEEAL

ADV.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS PINTO DA SILVA (26802/RS)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - SIMPE/RS

ADV.(A/S) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA (45412/RS)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS DE SÃO PAULO - APROFEM

ADV.(A/S) :ANA CRISTINA DE MOURA (134361/SP) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA-
GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-
SINDISPGE/RS

ADV.(A/S) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA (45412/RS) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS

UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - SINTUPERJ

ADV.(A/S) : JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (72994/RJ)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE

CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADV.(A/S) : VITOR RIZZO MENECHINI (10918/ES)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

ADV.(A/S) :VICTOR JACOMO DA SILVA (0146899/RJ)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA

MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : LICÍNIO CELESTINO FERREIRA (141223/SP)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO

GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : RAFAEL DA CAS MAFFINI (25953/DF, 44404/RS)

INTDO.(A/S) :ASSOCIACAO DOS OFICIAIS, PRACAS E

PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAULO

ADV.(A/S) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (141237/SP) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO

ESTADO DE SAO PAULO

ADV.(A/S) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (141237/SP)

INTDO.(A/S) :ADEPOM - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS POLICIAIS
MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (141237/SP)

INTDO.(A/S) : CENTRO ASSOCIATIVO DOS PROFISSIONAIS DE

ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (141237/SP)

ASSIST.(S) : SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS

DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : RODRIGO DE AZEVEDO FERRÃO (246810/SP) E

OUTRO(A/S)

ASSIST.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL -

AJURIS

ADV.(A/S) : RAFAEL DA CAS MAFFINI (25953/DF, 44404/RS)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE

FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF
ADV.(A/S) : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (81438/RJ)

INTDO.(A/S) : SISEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

NO ESTADO DO TOCANTINS

ADV.(A/S) : ROGÉRIO GOMES COELHO (4155/TO)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES

MUNICIPAIS - ANPM

ADV.(A/S) : TATIANA ROBLES SEFERJAN (273208/SP)

INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
DO RIO DE JANEIRO - FASP/RJ

ADV.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (4971/RJ)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS

ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
VIÇOSA - ASAV-SIDICATO

ADV.(A/S) : JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO (26323/DF) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES E

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES,
AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS

ADV.(A/S) : JAMIR JOSE MENALI (00047283/SP) E OUTRO(A/S)

ASSIST.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA

DOS CARTÓRIOS OFICIALIZADOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO - ASJCOESP

ADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO INNOCENTI (SP130329/) E

OUTRO(A/S)

ASSIST.(S) : AFITESP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA

FUNDAÇÃO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
"JOSÉ GOMES DA SILVA"

ADV.(A/S) : JOÃO DIAS PAIÃO FILHO (198616/SP) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES

PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
SINDIPÚBLICOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA

(7824/ES) E OUTRO(A/S)

ASSIST.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DO CONSELHO
NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SINASEMPU

ADV.(A/S) : FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (0034163/DF)

ASSIST.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO

(00162265/SP)

ASSIST.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS

MUNICIPAIS DE COLATINA-ES

ADV.(A/S) : JUSCILÉIA ROCHA DE OLIVEIRA (0022366/ES)