Supremo Tribunal Federal 20/04/2018 | STF
Padrão
ADV.(A/S) : GABRIELA WATSON (16597/DF)
INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E
RECINTOS ALFANDEGADOS - ABTRA
ADV.(A/S) : BENJAMIN CALDAS BESERRA (14967/DF) E OUTRO(A/
S)
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, desproveu os embargos. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen
Lúcia. Plenário, 12.4.2018.
SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (393)
601.720
ORIGEM : AC - 200500138220 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
EMBTE.(S) : BARRAFOR VEÍCULOS LTDA
ADV.(A/S) :ANDRE FURTADO (RJ130363/)
EMBDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : ELIANA DA COSTA LOURENÇO (RJ051575/)
AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES
FERROVIÁRIOS - ANTF
ADV.(A/S) : SACHA CALMON NAVARRO COELHO (9007/MG)
AM. CURIAE. : MUNICIPIO DE SAO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
AM. CURIAE. : DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE
FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRA - ABRASF
ADV.(A/S) : GABRIELA WATSON (16597/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS
PORTUÁRIOS - ABTP
ADV.(A/S) :TÁCIO LACERDA GAMA (219045/SP)
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, desproveu os embargos. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen
Lúcia. Plenário, 12.4.2018.
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 723.651 (394)
ORIGEM : AC - 50053547720124047201 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
EMBTE.(S) : LUIZ GERALDO BERTOLINI FILHO
ADV.(A/S) : ULISSES BITENCOURT ALANO (054842/PR) E
OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), negando
provimento aos embargos, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Roberto Barroso, e,
participando do Seminário de Verão 2017, na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, em Portugal, o Ministro Ricardo Lewandowski.
Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30.6.2017.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento aos embargos. Presidiu o julgamento a Ministra
Cármen Lúcia. Plenário, 12.4.2018.
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 827.833 (395)
ORIGEM : AC - 200972000090072 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
EMBTE.(S) : ROSE MARI BARGEN
ADV.(A/S) : SIMÃO BOLÍVAR MARTINS DOS SANTOS
(0018010/SC) E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), acolhendo
parcialmente os embargos de declaração, apenas para reconhecer a
irrepetibilidade dos valores alimentares auferidos de boa-fé por força de
decisão judicial até a proclamação do resultado deste julgamento, e o voto do
Ministro Marco Aurélio, divergindo do Relator, acolhendo os embargos apenas
para prestar esclarecimentos, sem eficácia modificativa, pediu vista dos autos
o Ministro Gilmar Mendes. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário,
12.4.2018.
SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (396)
912.888
ORIGEM : AMS - 70048488365 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
EMBTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E
PESSOAL (SINDITELEBRASIL)
ADV.(A/S) : BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA (15315/DF,
15315/DF)
EMBTE.(S) : OI S.A.
ADV.(A/S) : SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO (9007/MG)
EMBDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Decisão: Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes (Relator),
rejeitando ambos os embargos de declaração, pediu vista antecipada dos
autos o Ministro Luiz Fux. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar
Mendes. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 12.4.2018.
EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 462.749 (397)
ORIGEM :AC - 200371120044401 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
EMBTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S) : ELMÁRIO FERRUGEM E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : DENISE BEATRIZ CASAGRANDE (26583/RS) E
OUTRO(A/S)
Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator),
acolhendo os embargos de divergência para negar provimento ao recurso
extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Presidência da
Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 12.4.2018.
EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (398)
EXTRAORDINÁRIO 323.004
ORIGEM : AC - 1282699 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
EMBTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
EMBDO.(A/S) : ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO
ADV.(A/S) : NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (12686/RJ)
Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator),
acolhendo os embargos de divergência para conhecer e dar provimento ao
recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli.
Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 12.4.2018.
EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (399)
EXTRAORDINÁRIO 383.406
ORIGEM :AC - 227621000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
EMBTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMBDO.(A/S) : ANTÔNIO CÉSAR DE VASCONCELOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCOS WALDIR DE ÁVILA (50042/MG) E
OUTRO(A/S)
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, deu provimento aos embargos, para limitar o direito de restituição às
contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores inativos no período de
16/12/1998 a 31/12/1999. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.
Plenário, 12.4.2018.
HABEAS CORPUS 143.333 (400)
ORIGEM : 387557 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
PACTE.(S) :ANTONIO PALOCCI FILHO
IMPTE.(S) :ALESSANDRO SILVERIO (27158/PR) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria e nos termos do
voto do Relator, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio,
entendeu possível a remessa de habeas corpus ao Plenário, pelo Relator,
com fundamento no art. 21, inc. XI, do RI/STF, de forma discricionária. Em
seguida, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, não
conheceu do habeas corpus, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ao final, após
Confirma a exclusão?