Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1605359

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: ED

Conteúdo:

Posto isso, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro Cristiano Zanin

Relator