Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1578266

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: ED

Conteúdo:

Na espécie em exame, não há omissão, obscuridade, contradição, tampouco ponto sobre o qual este Supremo Tribunal devesse ter-se pronunciado e tenha deixado de fazê-lo.

7. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração (§ 2º do art. 1.024 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Relatora