Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo MS 40934

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); IMPETRANTE: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (POLO: Polo ativo);

Advogados: JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(A/S) (OAB: 7118/DF);

Conteúdo:

DESPACHO

1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Salvatore Alberto Cacciola contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU).

2. Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado.

3. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações (Lei n. 12.016/2009, art. 7º, I).

4. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União (Lei n. 12.016/2009, art. 7º, II).

5. Em seguida, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República (Lei n. 12.016/2009, art. 12).

6. Intime-se. Publique-se.

Brasília, 1º de junho de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente

Processo Rcl 95581

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: MC

Envolvidos: RECLAMADO: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES (POLO: Polo passivo); RECLAMANTE: KAROLINE FREITAS HELD (POLO: Polo ativo); BENEFICIÁRIO: NÃO INDICADO (POLO: INTERESSADO); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO);

Advogados: MARRONE COUTO MORAES E OUTRO(A/S) (OAB: 444186/SP); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO

1. Solicitem-se, com urgência, informações ao Juízo reclamado, sobretudo quanto ao alegado desrespeito ao teor do enunciado n. 14 da Súmula Vinculante.

2. Publique-se.

Brasília, 2 de junho de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente