Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 95486

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: MC

Envolvidos: RECLAMANTE: IZADORA SILVA DE SOUSA (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE GOIÂNIA (POLO: Polo passivo); BENEFICIÁRIO: NÃO INDICADO (POLO: INTERESSADO); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (POLO: Polo passivo);

Advogados: ADRIANA PORTILHO DE BRITO E OUTRO(A/S) (OAB: 23567/GO); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO

1. Solicitem-se, com urgência, informações ao Juízo reclamado, sobretudo quanto ao alegado desrespeito ao teor do enunciado n. 14 da Súmula Vinculante.

2. Publique-se.

Brasília, 1º de junho de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente