Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo RHC 273222

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo: vários fatos em apuração e, consequentemente, é significativa a quantidade de elementos informativos submetidas à análise da acusação para a formação da opinio delicti. Além disso, é de se ponderar que a tramitação da investigação pelo Ministério Público Estadual restou paralisada por meses quando do declínio da competência para a Justiça Federal.

(...)” (grifo nosso)

Na mesma toada, o Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do recorrente, tendo em vista que (evento 91):

“(...).

Infere-se dos autos que a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva e pela expedição de mandados de busca e apreensão em desfavor de diversos indivíduos, que supostamente integram associação criminosa voltada à prática reiterada de exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro e usura.

(...)

Apoiado nessas premissas, afirmei, na decisão agravada, que se mostram suficientes as razões invocadas nas instâncias de origem para embasar a ordem de prisão do acusado, porquanto contextualizaram, em dados dos autos, a necessidade cautelar de sua segregação.

As instâncias ordinárias apontaram, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal e indicaram motivação concreta para decretar a prisão preventiva do agravante, ao ressaltarem a gravidade das condutas a ele imputadas.

De acordo com as instâncias de origem, o paciente seria integrante de organização criminosa voltada à prática reiterada de exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro e usura. Segundo apurado, a organização criminosa é altamente estruturada, com uma complexa divisão de cargos e tarefas.

Foi ressaltado, ainda, o papel de destaque do acusado na referida organização criminosa, pois ele seria responsável pela gerência dos recursos ilícitos e das empresas vinculadas ao grupo, além de ser o substituto direto do corréu indicado como principal liderança da organização criminosa.