Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo RE 1607250

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: KAMMOLDES SERVICOS DE USINAGEM, MOLDES E MATRIZES LTDA (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: UNIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: WILLIAM HOLZ (OAB: 46588/SC);

Conteúdo:

Processo RE 1606966

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo ativo); RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); RECORRIDO: DIVA ANDRADE CAVALCANTI (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: UNIÃO (POLO: Polo ativo);

Advogados: MATHEUS MORAES SACRAMENTO (OAB: 62303/DF;21250/BA);

Conteúdo:

Processo RE 1607204

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: MOISES DE ALMEIDA BERSANI (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: UNIÃO (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: