Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo RE 1607594

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: UNIÃO (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: V.G.J. (POLO: Polo ativo);

Advogados: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB: 54944/PE;224102/RJ;349169/SP;475-A/RR;34933/PR;71916-A/SC;71916/SC;62009/BA;11741-A/MA);

Conteúdo:

Processo RE 1607581

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRIDO: Á.M.C.S. REPRESENTADA POR M.R.S. (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: Polo ativo); RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA (POLO: INTERESSADO);

Advogados: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA JULIANA GONCALVES PONTES (OAB: 107245/MG);

Conteúdo:

Processo RE 1607519

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: LEÃO JUNIOR S.A E OUTRO(A/S) (POLO: Polo passivo);

Advogados: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCOS LEANDRO PEREIRA (OAB: 149243/SP;63734/PE;17178/PR;7404/SC);

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