Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo RE 1607467

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: CLARO S.A. (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTOS (POLO: Polo passivo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS (POLO: Polo passivo);

Advogados: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB: 163471/SP); MARIA FERNANDA LUZZI (OAB: 509951/SP);

Conteúdo:

Processo RE 1607402

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: S.N.O. REPRESENTADO POR L.O.C. (POLO: Polo ativo);

Advogados: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Conteúdo:

Processo RE 1607315

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo ativo);

Conteúdo:

Processo RE 1607257

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); RECORRENTE: JANICE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: UNIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: CHAIENNE POGANSKI FURINI (OAB: 64062/RS);

Conteúdo: