Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo RE 1606529

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); RECORRENTE: M.L. (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo);

Advogados: CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA (OAB: 40528/PR); PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE LAGUNA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Processo RE 1604730

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRIDO: FUSAO OFFSHORE COMERCIO DE MANGUEIRAS E SERVICOS LTDA (POLO: Polo passivo); RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: UNIÃO (POLO: Polo ativo);

Advogados: EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB: 68116/DF;458797/SP;133969/RJ); ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB: 458593/SP;68153/DF;163738/RJ);

Conteúdo:

Processo RE 1604619

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRIDO: FERDINAN CELSO ABREU GARCES (POLO: Polo passivo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); RECORRENTE: UNIÃO (POLO: Polo ativo);

Advogados: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (OAB: 1984/PI);

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