Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1607550

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: FLAVIA MENDES DE SENA (POLO: Polo passivo); RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo ativo);

Advogados: PAULO FONTES DE RESENDE (OAB: 57828/GO;38633/DF);

Conteúdo:

Processo ARE 1607741

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); RECORRENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RECIFE (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: UNIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: IVAN ALLEGRETTI (OAB: 15644/DF); BRUNO GOVEDICE MILETTO (OAB: 20044/DF);

Conteúdo:

Processo Rcl 95750

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo ativo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo); BENEFICIÁRIO: UNIÃO (POLO: INTERESSADO);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo: