Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 95746

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: J.C.S.F. REPRESENTADO POR P.R.S.S.F. (POLO: Polo ativo); BENEFICIÁRIO: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo);

Advogados: ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS (OAB: 495905/SP;21720/MS;75210/DF); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Processo Rcl 95745

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RECLAMANTE: CRAUS ROBERT DE FREITAS MARQUES (POLO: Polo ativo); BENEFICIÁRIO: NÃO INDICADO (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (POLO: Polo passivo);

Advogados: CLAYTON EMERSON DE FREITAS MARQUES (OAB: 17153/GO); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Processo Rcl 95744

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: BENEFICIÁRIO: ANTONIO SANTOS SOUZA (POLO: INTERESSADO); RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); RECLAMANTE: DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (POLO: Polo passivo);

Advogados: GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB: 213199/SP); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

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