Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo HC 273156

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: EDVALDO DE SALES MOZZONE E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); PACIENTE: RENATO BARBOSA DA PAZ (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo); PACIENTE: VAGNER OLIVEIRA GUERRA (POLO: Polo ativo);

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Processo HC 273141

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: IMPETRANTE: ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); PACIENTE: F.O.M.D.F. (POLO: Polo ativo); RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo HC 273152

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: IMPETRANTE: FELIPE QUEIROZ GOMES (POLO: Polo ativo); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); PACIENTE: RONALDO RODRIGUES DE MOURA (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo HC 272994

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); PACIENTE: R.A.F.S. (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo); IMPETRANTE: TATIANA BERTOZZO PEREIRA FRANCA (POLO: Polo ativo);

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