Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo HC 273239

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); PACIENTE: MATEUS CRUZ NASCIMENTO DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); IMPETRANTE: RAPHAEL DOS SANTOS SARMENTO (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo HC 273238

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PACIENTE: JESSICA APARECIDA DE LIMA (POLO: Polo ativo); IMPETRANTE: LUCAS MADRUGA VARGAS (POLO: Polo ativo); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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