Processo None
Data de disponibilização: 03/06/2026
Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Colegiada
Conteúdo:
Elaborada nos termos do art. 935 do Código de Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, contendo os seguintes processos:
MIN. CÁRMEN LÚCIA-
1) REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.756 DISTRITO FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL/DF
Relator(a): MIN. CÁRMEN LÚCIA
- AUTOR(A/S)(ES): EMBAIXADA DA REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTAO
- ADV.(A/S): RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES (31251/DF, 98800/PR, 298300/SP)
- RÉU(É)(S): DISTRITO FEDERAL
- PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DIREITO TRIBUTÁRIO Contribuição de Iluminação Pública DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Especiais | Contribuição de Iluminação Pública
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2) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.602.596 RIO GRANDE DO SUL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL/RS
Relator(a): MIN. CÁRMEN LÚCIA
- AGTE.(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- AGDO.(A/S): JOAO ELY OSCAR NOE
- PROC.(A/S)(ES): DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIREITO PROCESSUAL PENAL Recurso DIREITO PROCESSUAL PENAL | Recurso Provas DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Provas
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3) AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 272.635 SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO/SP
Relator(a): MIN. CÁRMEN LÚCIA
- AGTE.(S): GIANFRANCO MENNA ZEZZE
- ADV.(A/S): DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO (67277/SP)
- ADV.(A/S): ANDRE DIAS DE AZEVEDO (302411/SP)
- ADV.(A/S): SANDRO LIVIO SEGNINI (258587/SP)
- ADV.(A/S): REINALDO STALIANO (352078/SP)
- ADV.(A/S): JESSICA FERREIRA LOVATO (450469/SP)
- ADV.(A/S): VITOR VILLAS BOAS ARONE (460465/SP)
- ADV.(A/S): ISABELA MARIA DIAS PACHECO MATIAS (493824/SP)
- AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA