Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo HC 273237

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: Polo ativo); PACIENTE: JESSICA PATRICIA VIEIRA FRANCA (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

Advogados: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Conteúdo:

Processo HC 273236

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); PACIENTE: ROGERIO RODRIGUES (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo); IMPETRANTE: WEDNER COSTÓDIO LIMA (POLO: Polo ativo);

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Processo HC 273234

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: IMPETRANTE: CARLUSIA SOUSA BRITO (POLO: Polo ativo); RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); PACIENTE: JALDECI VIGOLVINO DE SOUZA (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

Conteúdo:

Processo HC 273235

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PACIENTE: AGUINALDO CORREIA DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: GIOVANA SUEDA BOF E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); COATOR: RELATOR DO HC Nº 946.407 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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