Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 18/07/2018 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
REPARTIÇÃO FISCAL
PCF - 99.12 - 01 NHANGAPI
Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
ADILSON LUIS SALVADOR & CIA LTDA
CNPJ 10.730.530/0001-49 - Processo n° E-04/046/001015/2018
Auto de Infração n° 03.555019-3, de 24/01/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
AGUINALDO DE S GARRATINI ME
CNPJ 19.968.480/0001-07 - Processo n° E-04/046/004137/2018 Auto de Infração n° 03.562699-3, de 01/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
ANTONIO APARECIDO ANDRADE DIVISÓRIAS
CNPJ 7.235.467/0001-60 - Processo n° E-04/046/003623/2018 Auto de Infração n° 03.558431-7, de 31/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.734,27.
ANVI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ 43.448.687/0002-16 - Processo n° E-04/046/004390/2018 Auto de Infração n° 03.563132-4, de 09/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
BATISTA TRANSPORTES EIRELI - ME
CNPJ 27.154.567/0001-79 - Processo n° E-04/046/004445/2018 Auto de Infração n° 03.563727-1, de 11/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
CANASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ 7.516.509/0001-30 - Processo n° E-04/046/002595/2018 Auto de Infração n° 03.559149-4, de 15/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
CAYSLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
CNPJ 16.896.428/0001-02 - Processo n° E-04/046/003883/2018 Auto de Infração n° 03.562686-0, de 24/04/2018
Valor reclamado: R$ 3.331,89.
CFC TRANSPORTES EIRELI
CNPJ 9.665.056/0001-30 - Processo n° E-04/046/002698/2018
Auto de Infração n° 03.559778-0, de 18/03/2018
Valor reclamado: R$ 2.665,33.
COMODORO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA CNPJ 21.206.188/0001-07 - Processo n° E-04/046/004314/2018 Auto de Infração n° 03.564224-8, de 08/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
E. MARTE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
CNPJ 24.793.679/0001-81 - Processo n° E-04/046/003899/2018 Auto de Infração n° 03.561589-7, de 25/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
GOLDEN MUDANÇAS LTDA
CNPJ 11.155.911/0001-04 - Processo n° E-04/046/002397/2018
Auto de Infração n° 03.557862-4, de 12/03/2018
Valor reclamado: R$ 2.917,26.
IMPERMEX IMPERMEABILIZACOES LTDA
CNPJ 52.110.079/0001-07 - Processo n° E-04/046/003785/2018 Auto de Infração n° 03.560808-2, de 16/04/2018
Valor reclamado: R$ 2.403,62.
JAMEF TRANSPORTES LTDA
CNPJ 20.147.617/0055-34 - Processo n° E-04/046/004563/2018 Auto de Infração n° 03.563383-3, de 15/05/2018
Valor reclamado: R$ 5.757,38.
JSL S/A
CNPJ 52.548.435/0057-23 - Processo n° E-04/046/003840/2018 Auto de Infração n° 03.561935-2, de 20/04/2018
Valor reclamado: R$ 3.257,62.
LUVIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ 14.144.479/0001-44 - Processo n° E-04/046/004423/2018 Auto de Infração n° 03.563689-3, de 11/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA - ME
CNPJ 17.756.876/0001-65 - Processo n° E-04/046/002367/2018 Auto de Infração n° 03.559118-9, de 09/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
N S A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
CNPJ 2.465.242/0002-67 - Processo n° E-04/046/004102/2018 Auto de Infração n° 03.562613-4, de 29/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
PHENIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
CNPJ 6.039.758/0001-10 - Processo n° E-04/046/002619/2018 Auto de Infração n° 03.559600-6, de 16/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
R M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. ME
CNPJ 17.203.953/0002-30 - Processo n° E-04/046/002605/2018 Auto de Infração n° 03.559153-6, de 16/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
RODOGRÃOS TRANSPORTES EIRELI
CNPJ .477.278/0001-54 - Processo n° E-04/046/004116/2018
Auto de Infração n° 03.561360-3, de 30/04/2018
Valor reclamado: R$ 9.887,47.
STAVALE LOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
CNPJ 19.218.640/0001-09 - Processo n° E-04/046/004474/2018 Auto de Infração n° 03.564351-9, de 11/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
TINTAS COLORVIL INDUSTRIA E COMERCIO
CNPJ 17.299.186/0001-24 - Processo n° E-04/046/002395/2018 Auto de Infração n° 03.557860-8, de 12/03/2018
Valor reclamado: R$ 9.060,20.
TRANS ARTHUR TRANSPORTES LTDA - EPP
CNPJ 12.382.411/0001-78 - Processo n° E-04/046/002060/2018 Auto de Infração n° 03.557743-6, de 28/02/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
TRANSTHER TRANSPORTE LTDA - ME
CNPJ 17.448.936/0001-82 - Processo n° E-04/046/000451/2018
Auto de Infração n° 03.553561-6, de 09/01/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
VI DE FEVEREIRO TRANSPORTES EIRELI
CNPJ 17.921.352/0001-82 - Processo n° E-04/046/003254/2018 Auto de Infração n° 03.561072-4, de 03/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
id: 2119243
EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.
O processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 141/2018
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU Rua Dom Walmor N° 383 - 3° Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ
NUTRICESTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME Inscrição Estadual n° 79.202.096 - Processo n° E-04/034/001217/2014
Auto de Infração n° 03.433971-3, de 23/12/2013
id: 2119254
EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 133/2018
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA
Av. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ
THASUS LANCHES LTDA
Inscrição Estadual n° 77.717.820 - Processo n° E-04/000/159697/2011 Auto de Infração n° 03.359815-2, de 17/10/2011
Valor reclamado: R$ 2.157,06.
Id: 2119244
EDITAL
Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 142/2018
REPARTIÇÃO FISCAL
AFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES Avn Presidente Vargas 670/ 2° Andarcentro - CEP 20.071-001 Rio de Janeiro - RJ
AÇÃO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ 3.856.930/0001-30 - Processo n° E-04/101/001339/2018 Auto de Infração n° 03.562018-6, de 24/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
ADRIANA SOUZA MONTENEGRO
CPF 92.441.177-54 - Processo n° E-04/008/000772/2018
Auto de Infração n° 03.510327-4, de 06/11/2016
Valor reclamado: R$ 1.697,54.
AGILI CARGAS URGENTES LTDA
CNPJ 24.743.443/0001-30 - Processo n° E-04/034/003022/2018
Auto de Infração n° 03.558035-6, de 13/04/2018
Valor reclamado: R$ 6.144,00.
AGV LOGISTICA S/A
CNPJ 2.905.424/0018-79 - Processo n° E-04/034/001189/2018 Auto de Infração n° 03.557750-1, de 27/02/2018
Valor reclamado: R$ 5.009,36.
AILTON OZIAS DE LIMA
CPF 123.013.797-10 - Processo n° E-04/034/002268/2018
Auto de Infração n° 03.530919-4, de 23/05/2017
Valor reclamado: R$ 1.439,97.
ALDECIR RIBEIRO DE CARVALHO
CPF 97.420.096-43 - Processo n° E-04/101/001247/2018
Auto de Infração n° 03.559797-0, de 03/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.629,22.
AMANDA ALVARENGA RODRIGUES
CPF 120.474.607-94 - Processo n° E-04/101/001162/2018
Auto de Infração n° 03.560264-8, de 24/03/2018
Valor reclamado: R$ 2.477,64.
AMPLA MARCENARIA EIRELI - EPP
CNPJ 27.062.830/0001-08 - Processo n° E-04/034/003912/2018 Auto de Infração n° 03.522243-9, de 28/03/2017
Valor reclamado: R$ 2.979,97.
BH COMERCIO E DEDETIZADORA LTDA
CNPJ 9.609.514/0001-13 - Processo n° E-04/034/003074/2018 Auto de Infração n° 03.562717-3, de 24/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
CABRAL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - ME
CNPJ 5.689.004/0001-42 - Processo n° E-04/101/000690/2018 Auto de Infração n° 03.552103-8, de 30/01/2018
Valor reclamado: R$ 5.699,53.
CELESTE LONGO DA SILVA
CPF 703.743.767-00 - Processo n° E-04/034/002203/2018
Auto de Infração n° 03.527046-1, de 31/03/2017 Valor reclamado: R$ 1.439,97.
EDSON ANTONIO SERAFIM JUNIOR
CPF 37.212.506-99 - Processo n° E-04/101/001240/2018
Auto de Infração n° 03.560900-7, de 01/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.902,25.
ETHAN TRANSPORTES LTDA
CNPJ 27.184.786/0001-09 - Processo n° E-04/034/001390/2018 Auto de Infração n° 03.557793-1, de 01/03/2018
Valor reclamado: R$ 8.610,00.
ETHAN TRANSPORTES LTDA
CNPJ 27.184.786/0001-09 - Processo n° E-04/034/001389/2018 Auto de Infração n° 03.558584-3, de 01/03/2018 Valor reclamado: R$ 3.293,89.
FÁBIO DE CASTRO LOURENÇO
CPF 48.256.617-50 - Processo n° E-04/046/002500/2018
Auto de Infração n° 03.558076-0, de 27/02/2018
Valor reclamado: R$ 2.173,86.
FORT LOG TRANSPORTE E LOGISTICA
CNPJ 28.215.661/0001-53 - Processo n° E-04/034/003375/2018 Auto de Infração n° 03.561746-3, de 11/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
GEOVANE PEREIRA DA SILVA
CPF 94.390.977-52 - Processo n° E-04/008/000842/2018
Auto de Infração n° 03.524347-6, de 23/02/2017
Valor reclamado: R$ 1.439,97.
GONÇALO CAMELO DE ARAUJO
CPF 144.470.291-20 - Processo n° E-04/034/002199/2018
Auto de Infração n° 03.522824-6, de 10/02/2017 Valor reclamado: R$ 4.187,46.
INGRID RAFAELA COUTINHO
CPF 65.681.956-18 - Processo n° E-04/034/000212/2018
Auto de Infração n° 03.519754-0, de 06/03/2017
Valor reclamado: R$ 1.499,96.
J A TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA
CNPJ 86.505.096/0002-46 - Processo n° E-04/034/003292/2018 Auto de Infração n° 03.561346-2, de 06/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
JJ PEREIRA TRANSPORTE LTDA
CNPJ 12.590.205/0001-53 - Processo n° E-04/034/003334/2018 Auto de Infração n° 03.561825-5, de 19/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
JONASTAN SILVA RAMALHO
CPF 58.779.534-43 - Processo n° E-04/101/000733/2018
Auto de Infração n° 03.552883-5, de 10/01/2018
Valor reclamado: R$ 2.532,25.
JONATAS ROMULO DA SILVA TARGINO
CPF 94.682.324-33 - Processo n° E-04/034/002220/2018
Auto de Infração n° 03.531756-9, de 15/06/2017
Valor reclamado: R$ 1.950,98.
JULIO MARIA FERREIRA
CPF 906.811.697-53 - Processo n° E-04/034/002267/2018
Auto de Infração n° 03.530918-6, de 23/05/2017
Valor reclamado: R$ 1.439,97.
JV COMERCIO DE PROD. ALIMENTICIOS EIRELI
CNPJ 9.403.169/0001-67 - Processo n° E-04/034/001194/2018 Auto de Infração n° 03.556013-5, de 26/02/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
LUCIANA A DE OLIVEIRA
CNPJ 3.136.201/0001-09 - Processo n° E-04/034/001738/2018 Auto de Infração n° 03.557462-3, de 25/02/2018
Valor reclamado: R$ 2.049,29.
MARCILENE TIRELO DOS SANTOS MASSANTE
CPF 20.137.907-40 - Processo n° E-04/034/001218/2018 Auto de Infração n° 03.557787-3, de 21/02/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
MARCOS LUCIO CAMARGO
CPF 751.397.236-20 - Processo n° E-04/101/001314/2018
Auto de Infração n° 03.561977-4, de 20/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.853,95.
MINAS BOX COMERCIO DE ALUMINIO LTDA
CNPJ 39.358.858/0001-68 - Processo n° E-04/034/001387/2018 Auto de Infração n° 03.554082-2, de 02/03/2018
Valor reclamado: R$ 5.958,14.
MINERAIS PB COM E REPRESENTAÇÕES E LOGÍSITCA
CNPJ 16.889.133/0001-09 - Processo n° E-04/034/003059/2018 Auto de Infração n° 03.562359-4, de 25/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.
MM TRANSPORTADORA RIO LTDA ME
CNPJ 25.152.833/0001-07 - Processo n° E-04/046/003083/2018
Auto de Infração n° 03.559200-5, de 10/03/2018
Valor reclamado: R$ 2.060,22.
NEW SILVER COM E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MARMO-RES E GRANITOS LTDA
CNPJ 4.179.755/0002-37 - Processo n° E-04/034/003024/2018 Auto de Infração n° 03.558029-9, de 12/04/2018
Valor reclamado: R$ 3.126,82.
NSP TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI
CNPJ 24.273.362/0001-14 - Processo n° E-04/101/001341/2018 Auto de Infração n° 03.562021-0, de 24/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
ORACIO TROTA BOTELHO
CPF 332.690.096-15 - Processo n° E-04/101/001367/2018
Auto de Infração n° 03.563079-7, de 27/04/2018
Valor reclamado: R$ 5.548,80.
PATRICIO ALTOE PASSOS
CPF 84.304.727-54 - Processo n° E-04/034/001200/2018
Auto de Infração n° 03.556892-2, de 25/02/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
RM TRIPAS LTDA
CNPJ 3.164.826/0001-84 - Processo n° E-04/034/003255/2018 Auto de Infração n° 03.559931-5, de 26/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
ROBERTA MITRE VELOSO
CNPJ 27.760.539/0001-03 - Processo n° E-04/034/003250/2018 Auto de Infração n° 03.560729-0, de 30/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.
ROGERIO AZEVEDO DE OLIVEIRA - ME
CNPJ 21.583.354/0002-67 - Processo n° E-04/101/001402/2018 Auto de Infração n° 03.562949-2, de 30/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
SFK STYLISH FOR KIDS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME CNPJ 20.927.375/0001-09 - Processo n° E-04/033/000681/2018 Auto de Infração n° 03.555482-3, de 27/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.498,52.
TOP LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
CNPJ 12.097.605/0001-21 - Processo n° E-04/034/003026/2018 Auto de Infração n° 03.558028-1, de 12/04/2018
Valor reclamado: R$ 2.746,29.
TRANSBELEZA TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI
CNPJ 14.232.567/0001-06 - Processo n° E-04/101/000836/2018
Auto de Infração n° 03.558645-2, de 01/03/2018 Valor reclamado: R$ 11.015,92.
TRANSMAIARJ TRANSPORTE LTDA - ME
CNPJ 22.051.985/0001-17 - Processo n° E-04/034/009169/2017
Auto de Infração n° 03.519789-6, de 28/03/2017
Valor reclamado: R$ 1.544,99.
TRANSPORTADORA BCL LTDA
CNPJ 10.917.341/0001-80 - Processo n° E-04/101/001386/2018
Auto de Infração n° 03.563404-7, de 30/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
V. L. MACIEL DE DEUS EIRELI
CNPJ 19.077.969/0001-99 - Processo n° E-04/034/002124/2018 Auto de Infração n° 03.558016-6, de 21/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
VAPEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
CNPJ 12.558.385/0002-77 - Processo n° E-04/034/003497/2018 Auto de Infração n° 03.562959-1, de 04/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
VAZ E SOUZA TRANSPORTE RODOVIARIO E COMERCIO LTDA -ME
CNPJ 9.640.254/0001-49 - Processo n° E-04/101/000748/2018 Auto de Infração n° 03.553726-5, de 04/01/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
VAZ E SOUZA TRANSPORTE RODOVIARIO E COMERCIO LTDA -ME
CNPJ 9.640.254/0001-49 - Processo n° E-04/101/000747/2018 Auto de Infração n° 03.553725-7, de 04/01/2018
Valor reclamado: R$ 2.357,26.
WAGNER DO VALE TEZA
CPF 815.775.246-91 - Processo n° E-04/101/000169/2017
Auto de Infração n° 03.538896-6, de 21/09/2017
Valor reclamado: R$ 4.239,95.
WAGNER LIMA FINOTTE
CPF 81.432.077-57 - Processo n° E-04/034/001216/2018
Auto de Infração n° 03.557789-9, de 21/02/2018
Valor reclamado: R$ 3.899,87.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Avn Presidente Vargas 670/ 2° Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ
GALGRIN GROUP S/A
Inscrição Estadual 77.193.685 - Processo n° E-04/043/000484/2017 Auto de Infração n° 03.533175-0, de 21/09/2017
Valor reclamado: R$ 1.179.459,50.
MH 106 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Inscrição Estadual 79.207.292 - Processo n° E-04/034/003822/2018 Auto de Infração n° 03.528097-3, de 11/04/2017
Valor reclamado: R$ 27.985,12.
R B 263 COMERCIO DE FRIOS EIRELI
Inscrição Estadual 79.911.038 - Processo n° E-04/008/000930/2018 Auto de Infração n° 03.519791-2, de 28/03/2017
Valor reclamado: R$ 1.499,96.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS
Avn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ
E EVERTON TELLES GESSO-ME
Inscrição Estadual 79.372.390 - Processo n° E-04/034/007050/2017 Auto de Infração n° 03.524333-6, de 04/03/2017
Valor reclamado: R$ 1.439,97.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 02.01 - ARARUAMA
Av. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ
INTERPLAN TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA
Inscrição Estadual 79.270.113 - Processo n° E-04/034/007261/2017 Auto de Infração n° 03.524778-2, de 07/03/2017
Valor reclamado: R$ 1.481,98.
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