Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 18/07/2018 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
ANO XLIV - N0 129 - PARTE I
QUARTA-FEIRA - 18 DE JULHO DE 2018
DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LLS ARARUAMA LOC DE AUTOMS S/A
CNPJ 11.164.037/0001-71 - Processo n° E-04/033/000487/2018 Auto de Infração n° 03.547086-3, de 31/10/2017 Valor reclamado: R$ 1.544,99.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 07.01 - CABO FRIO Pça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio -RJ
RODRIGO DE LIMA CASTILHO MORENO
CPF 167.786.147-90 - Processo n° E-04/101/000835/2018
Auto de Infração n° 03.558644-5, de 01/03/2018 Valor reclamado: R$ 3.876,24.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES Av. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goyta-cazes - RJ
ANGULAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA-ME Inscrição Estadual 86.530.686 - Processo n° E-04/101/000408/2017 Auto de Infração n° 03.542243-5, de 08/10/2017
Valor reclamado: R$ 6.641,37.
MICHELE MONTEIRO DE OLIVEIRA AIRES SANTOS
CPF 93.827.267-56 - Processo n° E-04/034/002069/2018
Auto de Infração n° 03.557763-4, de 16/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 11.01 - CANTAGALO
Rua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ
WENDEL PEREIRA DA SILVA
CPF 80.794.067-40 - Processo n° E-04/046/004480/2018
Auto de Infração n° 03.562211-7, de 26/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.744,74.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS Av. Doutor Manuel Teles N° 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ
ALL NACION DISTRIBUICAO, COMERCIO E SERVICOS DE INFOR-MATICA LTDA
Inscrição Estadual 79.055.867 - Processo n° E-04/034/007664/2017 Auto de Infração n° 03.543205-3, de 15/09/2017
Valor reclamado: R$ 1.783,82.
MOURA 2013 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Inscrição Estadual 86.594.587 - Processo n° E-04/034/000861/2016 Auto de Infração n° 03.490006-8, de 16/12/2015
Valor reclamado: R$ 5.576,53.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 19.01 - ITABORAI Rua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ
ROBSON JOSÉ DA SILVA MOURA
CPF 101.187.677-98 - Processo n° E-04/046/002264/2018
Auto de Infração n° 03.555736-2, de 15/02/2018 Valor reclamado: R$ 1.807,74.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 24.01 - MACAÉ
Rua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ
JOSIMAR LIMA CASTILHO
CPF 783.054.897-87 - Processo n° E-04/101/000840/2018
Auto de Infração n° 03.558650-2, de 02/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.902,25.
JOSINO ALVES MOREIRA NETO
CPF 989.724.567-72 - Processo n° E-04/034/006927/2017
Auto de Infração n° 03.525338-4, de 14/03/2017 Valor reclamado: R$ 7.089,17.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 33.01 - NITEROI Rua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói -RJ
JULIANA LIDGERO ABREU
CPF 96.703.727-12 - Processo n° E-04/034/000213/2018
Auto de Infração n° 03.519755-7, de 06/03/2017 Valor reclamado: R$ 1.499,96.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU Rua Dom Walmor N° 383 - 3° Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ
C. C. M. MANUSEIO GUARDA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA - ME
CNPJ 5.947.545/0001-23 - Processo n° E-04/034/003935/2018 Auto de Infração n° 03.521624-1, de 02/02/2017
Valor reclamado: R$ 1.544,99.
VIP 128 TRANSPORTES EIRELI ME
Inscrição Estadual 87.038.564 - Processo n° E-04/034/003210/2017 Auto de Infração n° 03.512506-1, de 03/10/2016
Valor reclamado: R$ 1.456,07.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 39.01 - PETRÓPOLIS Rua Paulo Barbosa, 110-2°; 3° e 4° And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ
CARLOS HENRIQUE BRANCO BARBOSA
CPF 41.435.947-06 - Processo n° E-04/046/004006/2018
Auto de Infração n° 03.561619-2, de 10/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 58.01 - TERESÓPOLIS Rua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ
DIVAS DE TERESOPOLIS CONFECCAO E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual 78.887.087 - Processo n° E-04/016/001997/2017 Auto de Infração n° 03.541856-5, de 10/09/2017
Valor reclamado: R$ 1.599,96.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 60.01 - TRES RIOS Rua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 Três Rios - RJ
CARLOS HENRIQUE BASTOS BERNARDES
CPF 26.870.987-44 - Processo n° E-04/046/002542/2018
Auto de Infração n° 03.556936-7, de 01/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
DANIEL SOUZA DO NASCIMENTO
CPF 111.281.157-51 - Processo n° E-04/046/002547/2018
Auto de Infração n° 03.556941-7, de 01/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
GENILCE REZENDE PINHEIRO
CPF 32.996.697-96 - Processo n° E-04/046/002539/2018
Auto de Infração n° 03.556933-4, de 01/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
INACIA HELENA DA SILVA SOUZA
CPF 84.959.827-30 - Processo n° E-04/046/002544/2018
Auto de Infração n° 03.556938-3, de 01/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
REPARTIÇÃO FISCAL AFR - 64.12 - SUL Rua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ
HIGH IMPORT'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Inscrição Estadual 79.655.805 - Processo n° E-04/005/001349/2017 Auto de Infração n° 03.546335-5, de 10/10/2017 Valor reclamado: R$ 1.439,97.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA
Av. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ
RECREIO COMERCIO DE GAS LTDA
Inscrição Estadual 79.504.572 - Processo n° E-04/034/006638/2017 Auto de Infração n° 03.521971-6, de 22/02/2017 Valor reclamado: R$ 1.439,97.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 64.17 - OESTE
Rua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ
TRIALLE MOVEIS LTDA
Inscrição Estadual 79.178.705 - Processo n° E-04/008/001723/2017 Auto de Infração n° 03.540606-5, de 09/10/2017 Valor reclamado: R$ 2.303,93.
REPARTIÇÃO FISCAL
PCF - 99.12 - 01 NHANGAPI
Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
A.L.B.A. TRANSPORTES JAGUARIAIVA EIRELI
CNPJ 27.744.134/0001-73 - Processo n° E-04/046/003920/2018 Auto de Infração n° 03.560379-4, de 26/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
ALEXANDRE DE MOURA GOMES TRANSPORTES
CNPJ 10.504.311/0001-41 - Processo n° E-04/046/003030/2018 Auto de Infração n° 03.560525-2, de 27/03/2018
Valor reclamado: R$ 2.217,22.
ANA CAROLINA CAMARGO MARTINS
CNPJ 24.433.785/0001-54 - Processo n° E-04/046/004476/2018
Auto de Infração n° 03.564349-3, de 11/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
BRUNO LEVI BATISTA
CNPJ 17.961.740/0001-97 - Processo n° E-04/046/002972/2018 Auto de Infração n° 03.559683-2, de 24/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
C.A. CAIM TRANSPORTES
CNPJ 2.515.466/0001-55 - Processo n° E-04/046/002942/2018 Auto de Infração n° 03.560292-9, de 25/03/2018
Valor reclamado: R$ 4.336,14.
CETEC CONSTRUCOES INDUSTRIAIS EIRELI
CNPJ 4.962.697/0001-32 - Processo n° E-04/046/004687/2018 Auto de Infração n° 03.563738-8, de 18/05/2018
Valor reclamado: R$ 16.662,36.
DRIMON TRANSPORTES - EIRELI
CNPJ 26.502.795/0001-20 - Processo n° E-04/046/004854/2018 Auto de Infração n° 03.565624-8, de 24/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
CNPJ 60.664.828/0036-04 - Processo n° E-04/046/003204/2018 Auto de Infração n° 03.560300-0, de 01/04/2018
Valor reclamado: R$ 3.466,54.
IGUAÇU LOG TRANSPORTES LTDA ME
CNPJ 15.653.368/0001-26 - Processo n° E-04/046/004729/2018 Auto de Infração n° 03.563890-7, de 20/05/2018
Valor reclamado: R$ 2.819,81.
J & R IND. COM. PLASTICOS LTDA - ME
CNPJ 19.126.330/0001-56 - Processo n° E-04/046/003195/2018
Auto de Infração n° 03.560887-6, de 01/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
J J POLETTO LTDA
CNPJ 18.369.613/0001-66 - Processo n° E-04/046/004164/2018 Auto de Infração n° 03.562221-6, de 02/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
JAMEF TRANSPORTES LTDA - BAR
CNPJ 20.147.617/0055-34 - Processo n° E-04/046/003153/2018
Auto de Infração n° 03.558163-6, de 30/03/2018
Valor reclamado: R$ 7.880,97.
JOÃO PAULO CAMPOS ME
CNPJ 5.702.570/0001-47 - Processo n° E-04/046/004404/2018
Auto de Infração n° 03.563886-5, de 14/05/2018
Valor reclamado: R$ 2.112,22.
L. H. GAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EM GERAL
CNPJ 5.069.327/0001-33 - Processo n° E-04/046/004711/2018 Auto de Infração n° 03.565077-9, de 19/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
MOARA COELHO VITAL COMERCIO DE RAÇAO
CNPJ 18.577.131/0001-00 - Processo n° E-04/046/004584/2018 Auto de Infração n° 03.563597-8, de 03/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.657,23.
RITMO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
CNPJ 20.900.839/0001-93 - Processo n° E-04/046/003132/2018 Auto de Infração n° 03.558752-6, de 29/03/2018
Valor reclamado: R$ 3.374,34.
SAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA CNPJ 24.574.383/0005-01 - Processo n° E-04/046/003210/2018 Auto de Infração n° 03.560976-7, de 01/04/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
SUELI PIRES CAMPANHOLA - ME
CNPJ 13.429.118/0001-81 - Processo n° E-04/046/002945/2018
Auto de Infração n° 03.560294-5, de 25/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
TOMBINI & CIA. LTDA.
CNPJ 82.809.088/0006-66 - Processo n° E-04/046/003003/2018
Auto de Infração n° 03.560359-6, de 26/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
TRANSPORTADORA STECK LTDA
CNPJ 2.709.172/0001-64 - Processo n° E-04/046/002669/2018
Auto de Infração n° 03.559695-6, de 17/03/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
TRANSPORTES LCR LTDA ME
CNPJ 13.270.040/0001-03 - Processo n° E-04/046/004655/2018
Auto de Infração n° 03.564778-3, de 15/05/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
TRANZANATA TRANSPORTES LTDA
CNPJ 6.964.877/0001-89 - Processo n° E-04/046/000603/2016
Auto de Infração n° 03.497699-3, de 26/05/2016
Valor reclamado: R$ 103.701,02.
TRAVAGIN & TRAVAGIN LTDA
CNPJ 56.679.863/0001-91 - Processo n° E-04/046/003127/2018
Auto de Infração n° 03.560126-9, de 28/03/2018
Valor reclamado: R$ 4.223,68.
ULIHORT HORTIGRANJEIROS LTDA.
CNPJ 6.251.245/0004-10 - Processo n° E-04/046/003747/2018 Auto de Infração n° 03.554121-8, de 13/04/2018
Valor reclamado: R$ 30.888,37.
id: 2119255
EDITAL
Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.
No prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON n° 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.
O não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.
Os processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 143/2018
REPARTIÇÃO FISCAL AFR - 64.02 - CAPITAL IV
Rua Buenos Aires, 309 4° Andar Centro - CEP 20061-003 Rio de Janeiro - RJ
MERCEARIA ZMD DA VILA SAO LUIZ LTDA
Inscrição Estadual 78.923.628 - Processo n° E-04/000/200182/2012 Auto de Infração n° 03.386466-1, de 01/06/2012 Valor reclamado: R$ 6.326,86.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA Av. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ
MARI & GRACI JOIAS LTDA
Inscrição Estadual 78.420.316 - Processo n° E-04/007/002653/2016 Auto de Infração n° 03.505928-6, de 21/07/2016
Valor reclamado: R$ 7.219,80.
id: 2119256
EDITAL
OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.
O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 134/2018.
REPARTIÇÃO FISCAL AFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES Avn Presidente Vargas 670/ 2° Andarcentro - CEP 20.071-001 Rio de Janeiro - RJ
SAMUEL DE SANTANA SILVA
CPF 27.574.394-21 - Processo n° E-04/034/006536/2017
Auto de Infração n° 03.521661-3, de 30/01/2017 Valor reclamado: R$ 16.316,03.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 64.03 - BONSUCESSO Rua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ
MERCADINHO BOM PRECO DO PARQUE UNIAO LTDA Inscrição Estadual n° 76.058.806 - Processo n° E-04/003/002008/2015
Auto de Infração n° 03.483068-7, de 15/10/2015 Valor reclamado: R$ 431.298,96.
REPARTIÇÃO FISCAL
AFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA Av. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ
BIJUDANI ROUPAS FEMININAS LTDA
Inscrição Estadual 78.347.970 - Processo n° E-04/007/002328/2013 Auto de Infração n° 03.402518-9, de 24/09/2013 Valor reclamado: R$ 295.563,55.
REPARTIÇÃO FISCAL
PCF - 99.12 - 01 NHANGAPI
Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
MARCELO MORAIS OLIVEIRA - ME
CNPJ 10.959.662/0001-47 - Processo n° E-04/046/006190/2017 Auto de Infração n° 03.551737-4, de 12/12/2017
Valor reclamado: R$ 1.439,97.
id: 2119245
EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.
O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.
No prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON n° 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.
O não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.
O processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 144/2018
REPARTIÇÃO FISCAL AFR - 49.01 - SÃO GONÇALO
R. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170 São Gonçalo - RJ
ATLANTIS MERCADO LTDA ME
Inscrição Estadual n° 79.142.018 - Processo n° E-
04/029/001995/2016
Auto de Infração n° 03.511368-7, de 11/11/2016
Valor reclamado: R$ 27.020,70.
id: 2119257
EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.
O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.
No prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON n° 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.
O não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.
O processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 135/2018
REPARTIÇÃO FISCAL AFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES Avn Presidente Vargas 670/ 2° Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
Inscrição Estadual n° 78.031.115 - Processo n° E-04/000/054959/2011 Auto de Infração n° 03.363399-1, de 30/11/2011
Valor reclamado: R$ 12.360,37.
Id: 2119246
Confirma a exclusão?