Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 15/08/2018 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
ANO XLIV - N0 149 - PARTE I
QUARTA-FEIRA - 15 DE AGOSTO DE 2018
DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procuradoria Geral do Estado
ATO DO PROCURADOR-GERAL
RESOLUÇÃO PGE N° 4254 DE 13 DE AGOSTO DE 2018
DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 20.855, de 18.11.94 e na Resolução PGE n° 4237, de 25.07.2018,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 9° Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6a Procuradoria Regional de Angra dos Reis e 5° Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio.
Presidente:
NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO
Coordenador-Executivo:
BEATRIZ HOCHMANN BÉHAR
Direito Constitucional:
GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR
Direito Civil:
ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA
Direito Processual Civil:
GUILHERME JALES SOKAL
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2018
RODRIGO ZAMBÃO CRELIER DA SILVA Procurador-Geral do Estado
Id: 2125538 ATO DO PROCURADOR-GERAL
RESOLUÇÃO PGE N° 4255 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
ALTERA A RESOLUÇÃO PGE N° 4.152/2017,
QUE DISCIPLINA A SINDICÂNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6°, IV, da Lei Com
plementar n° 15/80, e tendo em vista o que dispõe o art. 19-A, da Lei n° 4.720/06, incluído pela Lei n° 6.372/2012,
RESOLVE:
Art. 1° - Os artigos 3°, caput, 4°, 13, caput, 31, §1°, §6° e 7°, 32, §1°, 34, caput, 36, Parágrafo Único, 38, caput, e 43, caput, da Resolução PGE n° 4.152, de 31 de outubro de 2017, com as alterações introduzidas pelas Resoluções PGE n° 4.184/2018 e n° 4.198/2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° - O Procurador-Corregedor poderá promover investigação preliminar para a coleta de informações sobre a possível prática de irregularidade por parte de agente público, com o objetivo de avaliar o cabimento da instauração de processo administrativo disciplinar.
Art. 4° - De posse das informações coletadas na investigação preliminar, o Procurador-Corregedor deverá arquivar o feito ou sugerir ao Procurador-Geral a instauração de processo administrativo disciplinar.
Art. 13 - A Sindicância tem por finalidade o levantamento das informações capazes de esclarecer o fato irregular de menor gravidade, por meio de rito sumário, e deve ser instaurada para a apuração de irregularidades que não demandem investigação preliminar pela Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado e, em tese, possam importar nas penas de advertência e repreensão.
Art. 31 -
§ 1° - A Comissão Disciplinar Permanente será composta por um Procurador do Estado, que a presidirá, e por 2 (dois) servidores efetivos e estáveis, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado (QPPA/PGE), todos nomeados pelo Procurador-Geral do Estado, com mandatos de 2 (dois) anos, que poderão não ser coincidentes, permitida uma única recondução.
§6° - O Procurador-Corregedor sugerirá os nomes do Procurador e dos 2 (dois) servidores da Comissão, e respectivos suplentes, ao Procurador-Geral do Estado, que poderá consultar o Conselho da Procuradoria a respeito de tal indicação.
§7° - Nada obstante o processo de indicação e consulta previsto no parágrafo anterior, a nomeação dos integrantes da Comissão é ato privativo do Procurador-Geral do Estado, podendo sua escolha recair sobre outros Procuradores e/ou sobre outros servidores que preencham os requisitos deste artigo.
Art. 32 -
§1° - Os servidores membros integrantes da Comissão Disciplinar Permanente poderão fazer jus ao recebimento de remuneração da mesma natureza da recebida pelos membros integrantes do órgão previsto no art. 66 do Decreto-Lei n° 220/1975.
Art. 34 - O integrante da Comissão Disciplinar Permanente será substituído por seu suplente na condução do processo administrativo disciplinar se:
(...)
Art. 36 -
Parágrafo Único - Em se tratando do Procurador do Estado Presidente da Comissão, nas suas férias ou afastamento, o seu suplente assumirá a presidência da Comissão, conduzindo os processos em curso, nos termos do caput deste artigo.
Art. 38 - A Comissão Disciplinar Permanente será presidida pelo Procurador do Estado nomeado pelo Procurador-Geral do Estado, ou, na sua ausência, pelo seu suplente.
Art. 43 - O Processo Administrativo Disciplinar será instaurado para a apuração de irregularidades que, em tese, possam importar na aplicação de penas mais severas do que a advertência ou repreensão, ou que tenham sido objeto de investigação preliminar pela Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 2° - Fica acrescido o § 8° ao artigo 31 da Resolução PGE n° 4.152/2017, com a seguinte redação:
§8° - Quando da nomeação do Procurador do Estado para a presidência da Comissão Disciplinar Permanente, o Procurador-Geral do Estado nomeará o respectivo suplente, que deverá substituí-lo em caso de ausência, suspeição ou impedimento.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2018
RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Procurador-Geral do Estado
Id: 2125666 DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 08.08.2018
PROCESSO N° E-14/001.061596/2017 - PROGRIDE, em conformidade com a Lei Estadual n° 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei Estadual n° 6.818, de 25 de junho de 2014, os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com o constante da listagem anexa.
| ID | NOME | CARGO EFETI VO | CLASSE/ PA DRÃO ANTERIOR | CLASSE/ PA DRÃO ATUAL | VALIDADE |
| 31040659 | LUCIANA BENE DITO ARAUJO | ANALISTA ADMI NISTRADOR | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43595049 | OSCAR LOREN-ZO FERNANDEZ NETO | ANALISTA ADMINISTRADOR | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43826059 | ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA | ANALISTA BIBLIOTECÁRIO | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 6165877 | ANDREIA VIEIRA MONTEIRO | ANALISTA BIBLIOTECÁRIO | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43826083 | KELLY PEREIRA LIMA | ANALISTA BIBLIOTECÁRIO | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43846963 | THIAGO CIRNE FREITAS ANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO | ANALISTA BIBLIOTECÁRIO | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43721389 | ANALISTA CON TÁBIL | B/II | B/III | 01/07/2018 | |
| 43833586 | HELOISA MARIA DUARTE AYRES | ANALISTA CON TÁBIL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 14892960 | INDAIA CHAVES REIS PORTUGAL ROBSON FER REIRA DA SILVA | ANALISTA CONTÁBIL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 41766717 | ANALISTA CON TÁBIL | B/II | B/III | 01/07/2018 | |
| 43626149 | SIMONE PINTO DE CASTRO | ANALISTA CON TÁBIL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43593879 | VIVIANE AMARAL COSTA BARROS | ANALISTA CONTÁBIL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43626092 | WILLIANS MELO BRAGA | ANALISTA CONTÁBIL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43597548 | ALDEMAR NO- REK DE OLIVEIRA LIMA | ANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43593763 | CARMEN MARIA DA GAMA COSTA | ANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43593666 | CLARISSA LEITE FERREIRA | ANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43596363 | DEBORA ALVES CANIÇALI | ANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43598439 | ISABELA PEIXOTO DE MELLO | ANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43595022 | LORILI CHAVES DE ALMEIDA | ANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 42611229 | MARCO ANTO- NIO DIAS DA SILVA | ANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43700918 | EVERTON DE PRÉ GOMES | ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43911986 | MARCELO LU- CIANO DOS SANTOS | ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 30796431 | OZIEL MARCIO ARAUJO TARDIN | ANALISTA MÉDI CO | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43592899 | ADRIANA ALVES DE VASCON-CELLOS | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43721362 | ANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43626343 | ANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43626432 | BRUNO MAIA DE CARVALHO | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43592791 | CARLOS HENRI QUE SANTANA FRIZON | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43661459 | CAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO CRISTINA MOREIRA TERAN ELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43911625 | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 | |
| 43593186 | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 | |
| 43833616 | FERNANDA FERREIRA DAYER CARVALHO | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43593216 | FERNANDA RO CHA LANA | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43364616 | FERNANDA SOUSA DE PAULA BARROS | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43912338 | FERNANDO MOURA DE ALMEIDA | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43592414 | FILIPE MELLO MATTOS GISELE DE MOURA FREITAS | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43626262 | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 | |
| 43911650 | INGRID LEYEN GERBASI | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43935770 | JOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43592856 | JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43908896 | JULIANA GARRI DO ALMEIDA CRUZ | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43665896 | JULIANA MEYER LAGE LANES | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43907687 | LIDIANE ASSIS DA SILVA | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 30104033 | LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43595723 | MARCELLE MIYAHIRA FALCÃO | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43916910 | MARCIA AN- DREA FARIAS CASTELO BRANCO | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43595707 | MARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43595618 | MILENA DOS SANTOS RODRIGUES | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43600220 | NAJLA MEDEI ROS HASAN JA-BER | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43907679 | RAFAEL ALVES DAS NEVES | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43626319 | RAFAEL CORU- BA FRANCIONI | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43592830 | RENATA SAN TOS DA CUNHA | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43911927 | ROBERTA LEM- GRUBER BOE- CHAT RODRI GUES | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43951937 | RODOLPHO MARCOLANO DA VITÓRIA FEI-TOSA | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43595790 | RODRIGO LELIS DIAS | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43935800 | TIAGO DE SOUSA MAGALHÃES | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43951880 | VIVIANE CANA-LE ORSI ROCHA | ANALISTA PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
| 43826334 | ADRIANA AL-GRANTI | TÉCNICO PRO CESSUAL | B/II | B/III | 01/07/2018 |
Confirma a exclusão?