Diário de Justiça do Estado do Paraná 29/05/2017 | DJPR

Seção de Mandados e Cartas
Divisão de Processo Cível
SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL

I Divisão de Processo Cível
Seção da 1ª Câmara Cível
Relação No. 2017.04893

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ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO
Advogado	Ordem	Processo/Prot
Adauto Pinto da Silva	016	1656906-9
Adilson de Castro Junior	012	1652820-8
Alan Polli Dias	017	1658235-3
Aline Abud Amaral	020	1662663-6
	022	1664661-0
	024	1667007-8
Amauri Antônio Perussi	017	1658235-3
Ana Beatriz Balan Villela	021	1663406-5
	025	1667484-5
Ana Paula Magalhães	012	1652820-8
Baltazar Passos Calderon	004	1600928-6
Beatriz Regius Péterffy V.	011	1652077-7/01
Jágocs
Carlos Augusto dos S. N.	008	1637254-8
Martins
Carlos Augusto Franzo	023	1666576-4
Weinand
Carolina Villena Gini	005	1629852-9
Claudio Merten	011	1652077-7/01
Denise Martins Agostini	002	1593406-2
	005	1629852-9
Edeval Bueno	007	1635401-9
Eduardo Augusto Costa Silva	010	1641062-9
Eliane Cristina Rossi	012	1652820-8
Chevalier
	028	1668400-3
Erlon Roberval Konopacki	003	1594075-1/01
Eroulths Cortiano Junior	014	1654558-5
Fernando Augusto Montai Y	015	1656787-4
Lopes
Fernando Borges Mânica	009	1640023-8
Guilherme Régio Pegoraro	006	1632278-8
Heloisa H. d. O. d. S.	011	1652077-7/01
Corvello
Isaac José Altino	006	1632278-8
Jacson Luiz Pinto	023	1666576-4
Jairo Aparecido Ferreira Filho	014	1654558-5
	016	1656906-9
Jerry Antonio Dotto	007	1635401-9
João Augusto da Silva	001	1576348-1
Kelly Christina Frota K. Pecini	018	1659784-5
Luciana Moura Lebbos	019	1662069-8
	026	1667603-0
Luis Guilherme Kley Vazzi	013	1654555-4
Marcio Luiz Bonadio	004	1600928-6
Marco Antônio Busto de	009	1640023-8
Souza
Mariana Kowalski Furlan	012	1652820-8
Mario Henrique Zanoni	018	1659784-5
Milena Budant Franco	008	1637254-8
Patrícia Ferreira Pomoceno	023	1666576-4
Patrizia Dayane Calixto de	027	1668024-3
Souza
Paulo Vinicio Fortes Filho	011	1652077-7/01
	023	1666576-4
Pricila Benante Borges Dias	004	1600928-6
Rafael de Souza Silva	010	1641062-9
	015	1656787-4

Raquel Maria Trein de Almeida	013	1654555-4
	016	1656906-9
Rodrigo Marco Lopes de Sehli	023	1666576-4
Rodrigo Tavares de Abreu Lima	007	1635401-9
Rubens Henrique de França	003	1594075-1/01
Shana Roberta Modena Bacchin	011	1652077-7/01
Silmara Vaz Gabriel O. d. Fonseca	023	1666576-4
Silvio Seguro	001	1576348-1
Wilson Martins Matsunaga Junior	002	1593406-2

Publicação de Acórdão

0001 . Processo/Prot: 1576348-1 Apelação Cível
. Protocolo: 2016/166568. Comarca: Foro Regional de Campo Largo da Comarca
da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública.
Ação Originária: 000XXXX-86.2011.8.16.0026 Ordinária. Apelante: Município de
Campo Largo/pr. Advogado: Silvio Seguro. Apelado: Dania Mara Chiquitti Marcon.
Advogado: João Augusto da Silva. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível. Relator: Des.
Ruy Cunha Sobrinho. Julgado em: 16/05/2017
DECISÃO: Acordam os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento
ao recurso, a fim de que sejam redistribuídos os ônus sucumbenciais
pela metade. EMENTA: ADMINISTRATIVO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.EMBARGOS Á EXECUÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDOS. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E HONORÁRIOS.NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.Recurso provido.
0002 . Processo/Prot: 1593406-2 Apelação Cível
. Protocolo: 2016/203863. Comarca: Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:
000XXXX-03.2014.8.16.0004 Ordinária. Apelante (1): Estado do Parana. Advogado:
Wilson Martins Matsunaga Junior. Apelante (2): Ailton Liberato. Advogado: Denise
Martins Agostini. Apelado(s): o(s) mesmo(s). Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível.
Relator: Des. Ruy Cunha Sobrinho. Julgado em: 16/05/2017
DECISÃO: Acordam os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso 1
e dar provimento ao recurso 2, para o fim de majorar os honorários advocatícios
fixados. EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PROVENIENTE
DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDSAÚDE COMO SUBSTITUTO
PROCESSUAL. FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO
COLETIVA DO SINDSAÚDE. POSSIBILIDADE.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
MAJORADOS.Recurso 1 não provido. Recurso 2 provido
0003 . Processo/Prot: 1594075-1/01 Embargos de Declaração Cível
. Protocolo: 2017/93823. Comarca: Apucarana. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda
Pública. Ação Originária: 1594075-1 Apelação Civel. Embargante: Panamericano
Arrendamento Mercantil S.a.. Advogado: Erlon Roberval Konopacki. Embargado:
Município de Apucarana/pr. Advogado: Rubens Henrique de França. Órgão Julgador:
1ª Câmara Cível. Relator: Des. Ruy Cunha Sobrinho. Julgado em: 16/05/2017
DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em julgar pela
rejeição dos embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão quanto à inexistência de estabelecimento no município e ao entendimento
contido no REsp 1.060.210/SC. Inocorrência. Questões devidamente abordadas
e fundamentadas.Pretensão de rediscutir o mérito. Suficiência dos fundamentos
utilizados.Embargos de Declaração rejeitados.

0004 . Processo/Prot: 1600928-6 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2016/285853. Comarca: Cruzeiro do Oeste. Vara: Vara Cível, da
Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do
Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública.
Ação Originária: 000XXXX-11.2014.8.16.0077 Cumprimento de Sentença. Agravante:
Fazenda Pública do Município de Cruzeiro do Oeste. Advogado: Pricila Benante
Borges Dias, Marcio Luiz Bonadio. Agravado: Andressa Pereira Grecco, Andréia
Pereira Grecco. Advogado: Baltazar Passos Calderon. Órgão Julgador: 1ª Câmara
Cível. Relator: Des. Ruy Cunha Sobrinho. Julgado em: 16/05/2017
DECISÃO: Acordam os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao
recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE RPV. IMPULSO DO CREDOR.
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE.Recurso não
provido.

0005 . Processo/Prot: 1629852-9 Apelação Cível
. Protocolo: 2016/297770. Comarca: Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:
000XXXX-68.2015.8.16.0004 Embargos a Execução. Apelante: Nelzira Guedes
Oliveira. Advogado: Denise Martins Agostini. Apelado: Estado do Paraná. Advogado:
Carolina Villena Gini. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível. Relator: Des. Ruy Cunha
Sobrinho. Julgado em: 16/05/2017