Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 27 de setembro de 2018.

MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

(17360)

HABEAS CORPUS Nº 431.702 - RJ (2017/0335601-3)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

IMPETRANTE : BRUNO SILVA RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADOS : BRUNO SILVA RODRIGUES - RJ117609

RAFAEL SERRA DE CARVALHO - RJ204634

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : MONIQUE SOUZA DE OLIVEIRA (PRESO)
DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de
MONIQUE SOUZA DE OLIVEIRA contra decisão monocrática que indeferiu o pedido liminar

formulado no HC n.º 033XXXX-23.2017.8.19.0001, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do

Rio de Janeiro.

Consta dos autos que a paciente encontra-se presa preventivamente desde 22/12/2017,
pela suposta prática do crime previsto no art. 168, § 1.º, inciso III, do Código Penal (apropriação
indébita).

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus originário, cuja liminar foi indeferida em

decisão de fls. 22/24.
No presente writ, alegam os impetrantes a inexistência de fundamentos concretos a
ensejar a decretação da custódia cautelar, a qual estaria baseada em fundamentos genéricos
relacionados a conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública. Enfatizam a
desproporcionalidade da segregação antecipada em relação ao resultado do processo.

Ressalta as condições pessoais favoráveis da acusada e a possibilidade da aplicação