Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator

(17450)

HABEAS CORPUS Nº 471.572 - SP (2018/0253975-8)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

IMPETRANTE : ROBERTO ROCHA BARROS

ADVOGADO : ROBERTO ROCHA BARROS - SP054301

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : JAMIRO DUARTE RODRIGUES (PRESO)
DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de
JAMIRO DUARTE RODRIGUES contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de

São Paulo.

Consta dos autos que o paciente teve prisão temporária decretada contra si e foi
denunciado como incurso no art. 2° caput e §2° da Lei n. 12.850/2013 e.e. o art. 29 do Código Penal,

em concurso material com o art. 157 §2°, incisos I, II e V cc. o art. 29, por três vezes, na forma do
art. 69 do Código Penal.

Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus perante a Corte de origem. A

ordem, contudo, foi denegada (e-STJ fls. 61/65).
Na presente oportunidade, o impetrante alega, em síntese, que em momento algum
ficou demonstrado que o paciente praticou ou no mínimo tentou praticar um ilícito penal. (e-STJ fl.
5). Além disso, em momento algum teve a oportunidade de ser ouvido pela autoridade policial que
já tinha conhecimento da sua qualificação e para tanto o paciente após meses de investigação foi

surpreendido no santuário de seu lar, com acusações absurdas, que constam na peça exordial

(e-STJ fl. 5).

Diante disso, requer, em liminar e no mérito, a revogação do decreto de prisão
preventiva, com a expedição do respectivo alvará de soltura e, subsidiariamente, o relaxamento da
prisão ante o reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa.

É o relatório. Decido.