(EDcl no RHC 78.448/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA

TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 23/03/2017, grifei)

Do mesmo modo, proferida sentença condenatória não há mais falar em excesso de

prazo para a formação da culpa.
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior

Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de setembro de 2018.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator

(17628)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 97.003 - MG (2018/0082386-2)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

RECORRENTE : MARCOS PAULO ALVES DE SENA (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por
MARCOS PAULO ALVES DE SENA contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais (HC n. 1.0000.17.108260-5/000).
Consta dos autos que o recorrente foi preso em flagrante, em 17/12/2017, pela
suposta prática do delito previsto no art. 157, caput, do Código Penal. Em audiência de custódia, a
segregação foi convertida em prisão preventiva.

Inconformada, a defesa impetrou prévio habeas corpus. Contudo, o Tribunal de

origem denegou a ordem, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 61):

"HABEAS CORPUS" - ROUBO - CONVERSÃO DA PRISÃO EM

FLAGRANTE EM PREVENTIVA "EX-OFICIO" - POSSIBILIDADE -
DECISÃO FUNDAMENTADA - REITERAÇÃO DELITIVA ESPECÍFICA

- QUEBRA DE COMPROMISSO ASSUMIDO COM O ESTADO -