Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

(17629)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 97.292 - SP (2018/0090057-9)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

RECORRENTE : JEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA NOBREGA (PRESO)

ADVOGADO : DIMAS TOLEDO SILVA GONÇALVES - SP335278

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de
JEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA NOBREGA, apontando-se como autoridade coatora o

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou o writ de origem.

O recorrente busca o direito de apelar em liberdade, argumentando que é primário, possui
residência fixa, emprego lícito, é pais de dois filhos, e que não estão presentes os requisitos
autorizadores da prisão preventiva, insculpidos no art. 312 do CPP.

Sustentou ainda que a segregação foi baseada na gravidade abstrata do crime e que não
existem indícios que irá se furtar à aplicação da lei penal, pois possui residência no distrito da culpa.

Requer o provimento do recurso em habeas corpus, para a revogação da prisão preventiva
mantida em sentença ou sua substituição pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Conforme informações de fls. 118/156, constata-se que o recurso de apelação criminal foi
julgado em 23/5/2017, tendo sido interpostos recursos especial e extraordinário, com a remessa dos
autos ao STJ e ao STF em 4/9/2017, conforme informações processuais eletrônicas disponíveis em

26/9/2018, o que autoriza o início da execução provisória da pena, de acordo com a jurisprudência do

STF, encontrando-se superada a discussão posta neste writ.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília, 26 de setembro de 2018.
MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator

(17630)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 98.845 - MG (2018/0130857-1)