RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
RECORRENTE : OTONIEL ROQUE ALVES (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por
OTONIEL ROQUE ALVES contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas

Gerais (HC n. 1.0000.18.014793-6/000).

Consta dos autos que o ora recorrente foi preso em flagrante no dia 21/1/2018, pela
suposta prática dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal) e porte
ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei n. 10.826/2003).

Posteriormente, em audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em

prisão preventiva (e-STJ fls. 17/21).

Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus na origem com vistas ao
relaxamento da prisão, apontando o constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão

cautelar sem adequada fundamentação.

A ordem foi denegada pelo Tribunal estadual (e-STJ fls. 65/74).

Neste recurso, busca a defesa novamente o relaxamento da prisão, apontando o
constrangimento ilegal decorrente da ordem de prisão cautelar sem fundamentação idônea.

O recorrente destaca que possui residência fixa e é primário, inexistindo nos autos
qualquer motivo ou preenchimento de requisito legal para decretação ou manutenção da sua prisão
preventiva.

Requer, liminarmente, a concessão da liberdade provisória, esclarecendo que a

audiência de instrução foi realizada em 25/4/2018.

No mérito, pleiteia a confirmação da ordem para expedição do alvará de soltura
para que possa aguardar em liberdade até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória e o
julgamento dos recursos nas Cortes superiores.
O pleito liminar foi indeferido (e-STJ fls. 95/97).