de Mello – DJe 30/4/2014; RHC n. 122094/DF – 1ª T. – unânime – Rel. Min. Luiz Fux – DJe
4/6/2014; HC n. 115462/RR – 2ª T. – unânime – Rel. Min. Ricardo Lewandowski – DJe 23/4/2013.

Além disso, a jurisprudência é pacífica no sentido de que justifica a prisão preventiva a
verificação de circunstâncias reveladoras de uma gravidade acentuada do delito, evidenciada no uso
de armas de fogo, mediante concurso de agentes. Nesse sentido: HC n. 302029/SP – 6ª T. – unânime
– Rel Min. Sebastião Reis Júnior – DJe 5/2/2015; RHC n. 40739/SP – 6ª T. – unânime – Rel. Min.
Sebastião Reis Júnior – DJe 9/9/2014; RHC n. 44777/PR – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Jorge Mussi

– DJe 25/8/2014; RHC n. 46956/SP – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Regime Helena Costa – DJe

10/6/2014.
Ademais, havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar,
não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes
para resguardar a ordem pública. A esse respeito: HC n. 325.754/RS – 5ª T. – unânime – Rel. Min.
Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE) – DJe 11/09/2015 e HC n.

313.977/AL – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – DJe 16/03/2015.

Assim, não se constata ilegalidade flagrante que justifique o deferimento da liminar, sendo
necessária a apreciação aprofundada do recurso em habeas corpus por ocasião do exame de mérito,

pela Turma, então garantindo a eficácia plena das decisões pelo Colegiado.

Ante o exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações.
Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação.

Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 26 de setembro de 2018.

MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator

(17653)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 103.458 - PR (2018/0253655-1)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

RECORRENTE : ANTONIO NEIVA DE MACEDO FILHO
ADVOGADOS : MAURÍCIO STEGEMANN DIETER - PR040855
VITOR STEGEMANN DIETER - PR062706

CAIO PATRICIO DE ALMEIDA - PR072429

LEONARDO MENDES ZORZI - PR082648
RICARDO ALVES KRUG - PR082645
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ