Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior

Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de setembro de 2018.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator

(17671)

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 433.900 - MS (2018/0012657-1)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

AGRAVANTE : RODRIGO PIRES (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL
AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL

DECISÃO

Trata-se de agravo regimental interposto por RODRIGO PIRES contra decisão
monocrática de minha lavra que denegou a ordem de habeas corpus (e-STJ fls. 340/344).

Nas razões regimentais, sustenta a Defensoria Pública que a decisão agravada
merece reforma, pois seria imprescindível a apreensão e a perícia da arma para a incidência da causa
de aumento prevista no art. 157, §2º, do Código Penal. Afirma que esta Corte Superior vem
afastando a mencionada causa de aumento quando a arma de fogo encontra-se desmuniciada. Assere,
por fim, que "o tipo majorado do roubo pelo emprego de arma exige a devida comprovação de que
o fato criminoso se deu mediante a utilização de efetiva arma, bem como de que esta apresentava
potencialidade lesiva, não bastando a simples confirmação de seu emprego pela vítima para se
concluir pela incidência da majorante" (e-STJ fl. 357).

Diante do exposto, requer a reconsideração da decisão monocrática ou que o feito
seja levado a julgamento pela Sexta Turma, a fim de que seja excluída a causa de aumento de pena

prevista no art. 157, §2º, I, do Código Penal.

É, em síntese, o relatório.