Relator

(17673)

HABEAS CORPUS Nº 435.710 - SP (2018/0024898-4)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : FERNANDO BARBIERI

ADVOGADO : FERNANDO BARBIERI - SP0249447

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : MAURICIO MANOEL DA SILVA (PRESO)

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de

MAURICIO MANOEL DA SILVA, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do

Estado de São Paulo (HC n. 221XXXX-64.2017.8.26.0000).

Consta dos autos ter sido o paciente condenado à pena de 19 anos e 6 meses de
reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, e ao pagamento de 2.550 dias-multa, pela

prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006. Na ocasião, foi-lhe negado o

direito de recorrer em liberdade.

Extrai-se dos autos o seguinte (e-STJ fl. 134):

[...] que, em 25/06/2015, por volta das 07h00min, o ora paciente, na Rua
Rafael Sampaio Vidal, numeral 222, bloco 2, apartamento 135, bairro

Barcelona, São Caetano do Sul, trazia consigo, guardava e tinha em

depósito para fins de tráfico, em desacordo com determinação legal e
regulamentar, drogas consistentes em 1491 (um mil, quatrocentos e

noventa e um) gramas de cocaína, sob a forma de crack, acondicionados

em uma travessa de vidro; ainda, na Rua Las Palmas, numeral 326, Santo

André, agindo em concurso com agente conhecido apenas pela alcunha de

Cabeção, trazia consigo, guardava e tinha em depósito para fins de tráfico,

em desacordo com determinação legal e regulamentar, drogas consistentes
em 1460 (um mil quatrocentos e sessenta) invólucros contendo cocaína;

3.229,6 gramas de cocaína, divididas em dez sacos; 4.255,3 gramas de

cocaína, acondicionadas em 9(nove) embalagens; 99 gramas de Cannabis

sativa L, vulgarmente denominada maconha. (Grifei.)

Impetrado habeas corpus no Tribunal de origem objetivando a liberdade do

paciente, a ordem foi denegada nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 132):

HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO