Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

delitivo do paciente.

Precedentes.
4. Ordem denegada.

Nas razões dos presentes aclaratórios (e-STJ fls. 152/155), sustenta o embargante
omissão e contradição no julgado, uma vez que se postulou a revogação da prisão cautelar com
fundamento no excesso de prazo para a formação da culpa.

Busca, assim, sejam acolhidos os embargos para que haja manifestação a respeito

do tema excesso de prazo prisional.
É, em síntese, o relatório.

Verifica-se, por meio de informações extraídas do sítio eletrônico do Tribunal de
origem, que a presente impetração perdeu seu objeto, pois em 12/4/2018, nos autos da Ação Penal n.
015/2.17.0010063-6, foi concedida liberdade provisória ao paciente, sendo determinada a expedição
de alvará de soltura em seu favor com relação ao referido processo.

Dessarte, é patente que a presente impetração está prejudicada, haja vista a perda

superveniente de objeto.

Ante o exposto, julgo prejudicado os presentes embargos de declaração no

habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de setembro de 2018.
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator

(17675)

HABEAS CORPUS Nº 442.655 - PE (2018/0069339-1)
RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE : ANDRE JORGE ROCHA DE ALMEIDA

ADVOGADO : ANDRÉ JORGE ROCHA DE ALMEIDA - DF016023

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PACIENTE : BRUCELEE BARBOSA LIMA (PRESO)
EMENTA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO