RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. (1) CONTINUIDADE
DELITIVA. TEORIA MISTA. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. DEMAIS REQUISITOS.
COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. (3)
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Este Superior Tribunal de Justiça vem adotando a teoria mista, segundo
a qual, para a caracterização da continuidade delitiva, afigura-se imprescindível o
preenchimento de requisitos de ordem objetiva (mesmas condições de tempo, lugar e
forma de execução) e subjetiva (unidade de desígnios ou vínculo subjetivo entre os
eventos).

2. Maiores incursões no tema, com a finalidade de constatar eventual
unidade de desígnios ou a presença dos demais requisitos do instituto, demandaria
incursão aprofundada no exame das provas, incabível na estreita via do habeas corpus.

3. Recurso a que se nega provimento (RHC N. 43.601/DF, Sexta Turma,

Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 18/6/2014) (com destaques).

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO
CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO. CONTINUIDADE DELITIVA.
UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. NÃO PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE UNIDADE DE DESÍGNIOS.

REITERAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

(...)

III - Para efeito de reconhecimento da continuidade delitiva, é
indispensável que o paciente tenha praticado as condutas delituosas em idênticas
condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, e, ainda, que
exista entre elas um liame a indicar a unidade de desígnios do agente.

(...)

Habeas corpus não conhecido. (HC 325.246/SP, Rel. Ministro FELIX
FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 25/8/2015, DJe 10/9/2015) (com destaques).
Ante o exposto, denego o habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília, 25 de setembro de 2018.

MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator

(17685)

HABEAS CORPUS Nº 450.251 - SP (2018/0114633-2)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO E OUTROS
ADVOGADOS : GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO - SP357232