Em virtude da ausência de documentos essenciais à comprovação da controvérsia,
devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art.

216-X do RISTJ), sem prejuízo de nova solicitação de diligência.

Brasília, 27 de setembro de 2018.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(13732)

CARTA ROGATÓRIA Nº 13.808 - IT (2018/0202114-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL DE RIMINI - SEÇÃO ÚNICA CÍVEL

INTERES. : M J P

PARTE : A C

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO

Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, tendo em vista a
exiguidade do prazo para localização do interessado (30/9/2018, fl. 27), devolvam-se os autos à
Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art.

216-X do RISTJ), sem prejuízo de sua reapresentação.

Brasília, 27 de setembro de 2018.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(13733)

CARTA ROGATÓRIA Nº 13.890 - PT (2018/0225165-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VIANA DO CASTELO
INTERES. : M DE A S G
PARTE : M B DE S E OUTROS