MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente

(14075)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.327.405 - SP (2018/0176202-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : AUDAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS : JOÃO CARMELO ALONSO - SP169361

MATHEUS PITZER DA SILVA - SP359939

AGRAVADO : ANDERSON ALBINO AUGUSTO
ADVOGADOS : RAFAEL JOSÉ SANCHES - SP289595

RAFAEL SANTOS COSTA - SP280362

MELINA EBERT BARBEIRO - SP392674
DESPACHO
Os advogados integrantes da ALONSO E ALONSO SOCIEDADE DE

ADVOGADOS, representantes da parte agravante, informam (fl. 417) que renunciaram ao mandato

que lhes foi outorgado neste feito.

Todavia, não juntaram aos autos prova da ciência inequívoca da parte acerca da renúncia,
não havendo indício de que o e-mail apresentado (fl. 419) ou o termo de notificação (fl. 420), foram
por ela recebidos.

Na hipótese de não terem mais o interesse de permanecer atuando no presente feito,
devem os requerentes, se for o caso, exercer o direito de renúncia nos moldes legais. O Superior
Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a

notificação inequívoca do mandante" (REsp n. 320.345/GO, relator Ministro Fernando Gonçalves,

Quarta Turma, DJ de 18/8/2003).
Assim, determino a intimação dos peticionários para que comprovem, no prazo de
10 dias e de forma inequívoca, a notificação da parte acerca da renúncia ao mandato (art. 112
do CPC), sob pena de, não considerado perfectibilizado o ato de renúncia, ocorrer o regular

prosseguimento do feito com a manutenção dos advogados já cadastrados.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 26 de setembro de 2018.