(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), SEGUNDA SEÇÃO, julgado
em 14/10/2009, DJe 28/10/2009)
Percebe-se que a ora reclamante se insurge, em verdade, contra o não conhecimento
do agravo em recurso especial, valendo-se da via reclamação como sucedâneo recursal, o que não se
pode admitir.

Ante o exposto, indefiro de plano a reclamação.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 19 de setembro de 2018.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator

(15132)

RECLAMAÇÃO Nº 36.526 - AL (2018/0243722-5)
RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RECLAMANTE : VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADOS : ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA - AL007956

NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE - AL012572

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

INTERES. : MARIA TANICLEI DE JESUS
ADVOGADOS : GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA - AL008783

ANDERSON SOARES DA COSTA - AL008795

MARLUS MACHADO NUNES E OUTRO(S) - AL008808
DECISÃO
Trata-se de reclamação amparada no artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015,
proposta por VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. contra decisão proferida pelo

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que não conheceu de reclamação sob os seguintes

fundamentos:

"Analisando as peculiaridades do caso em apreço, observo que não
houve o cumprimento do ônus da parte reclamante de demonstrar a divergência
entre acórdão da Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
sumulada ou consolidada em julgamento de recurso repetitivo, incidente de assunção

de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas.

Em verdade, consoante o exposto, objetiva a reclamante a declaração
de nulidade do decisum que julgou os embargos de declaração, tendo em vista que
não foi intimada acerca da sessão de julgamento. Destarte, resta evidente que não há